A Câmara dos Deputados deu sinal verde, nesta terça-feira (28), ao Projeto de Lei 1249/22, que propõe a concessão de licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas severos relacionados ao ciclo menstrual. O projeto agora segue para apreciação e votação no Senado Federal.
A licença menstrual, se aprovada no Senado e sancionada, beneficiará trabalhadoras com registro em carteira, empregadas domésticas e estagiárias. O afastamento do trabalho será remunerado e condicionado à apresentação de um laudo médico que ateste a condição da trabalhadora, comprovando a impossibilidade de realizar suas atividades laborais de forma regular durante o período menstrual.
O texto aprovado na Câmara é uma versão da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB – AP), para o projeto originalmente proposto pela deputada Jandira Feghali (PCdoB – RJ). De acordo com Feghali, cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves durante a menstruação, impactando significativamente suas rotinas. A deputada ressaltou que o objetivo principal da medida é promover maior equidade no ambiente de trabalho e garantir a prevenção da saúde ocupacional das mulheres.
O Poder Executivo será responsável por estabelecer o período de validade do laudo médico necessário para a concessão da licença, bem como a forma de apresentação e a frequência de sua renovação. Estas definições deverão considerar as particularidades das atividades desempenhadas por cada trabalhadora.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
