A Câmara dos Deputados decidiu, em votação realizada nesta quarta-feira (15), suspender o andamento da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A proposta, relatada pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), obteve 268 votos favoráveis e 167 contrários no plenário. Anteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia emitido parecer favorável à suspensão.
A suspensão do processo não implica em seu arquivamento definitivo. A ação permanecerá paralisada até o término do mandato parlamentar de Gayer. Esta é a segunda vez que a Câmara suspende uma ação penal aberta pelo STF. Em maio, a Casa já havia interrompido parte do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Gayer é acusado de calúnia, injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Em um vídeo divulgado em suas redes sociais em 2023, o deputado referiu-se a Vanderlan como “vagabundo” e o acusou de ter “virado as costas para o povo em troca de comissão”. Ele também insinuou que Vanderlan teria apoiado a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado em troca de favores políticos.
A condução do processo por Zé Haroldo Cathedral gerou críticas por parte da base governista, que questionou a falta de transparência na decisão de não ler seu parecer favorável à suspensão do processo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), validou a decisão e permitiu que a votação prosseguisse, mantendo o parecer aprovado na CCJ.
Deputados da oposição manifestaram descontentamento com a ação penal contra Gayer, argumentando que o parlamentar estaria amparado pela imunidade parlamentar. Segundo o deputado Cabo Gilberto SIlva (PL-PB), o caso deveria ser analisado pelo Conselho de Ética da Câmara, e não pelo STF.
A Constituição Federal prevê a possibilidade de suspensão de processos contra parlamentares, desde que os crimes tenham sido cometidos após a diplomação do réu como deputado ou senador.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
