A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, a proposta que isenta do Imposto de Renda trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. O projeto também prevê uma redução gradual do IR para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O texto segue agora para o plenário do Senado, com expectativa de votação ainda hoje. Caso seja aprovado, será encaminhado para sanção presidencial. Se a sanção ocorrer até o final do ano, a nova regra de isenção e redução do IR poderá entrar em vigor a partir de janeiro de 2026.
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda é aplicada a quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 por mês.
O governo estima que cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a redução de impostos, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes poderão enfrentar um aumento na tributação.
O relator na Comissão, senador Renan Calheiros, rejeitou as emendas apresentadas, justificando que a medida poderia atrasar a aprovação do projeto e adiar o início das novas regras para 2027.
Para compensar a possível perda de arrecadação, o projeto propõe uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles com renda anual superior a R$ 600 mil, ou R$ 50 mil por mês. Adicionalmente, o texto estabelece a tributação de lucros e dividendos remetidos para o exterior, com uma alíquota de 10%.
A decisão do relator de não acatar mudanças no texto foi alvo de críticas por parte da oposição, que buscava a análise de suas propostas. Um dos pontos questionados foi a tributação sobre profissionais liberais que optam por se tornar pessoa jurídica, que passariam a ser tributados sobre lucros e dividendos.
A alíquota extra máxima de 10% será aplicada a quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. A tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, conforme previsto no projeto original, foi mantida.
O projeto também inclui mecanismos de compensação para estados, municípios e o Distrito Federal, caso ocorram perdas de arrecadação do Imposto de Renda sobre os rendimentos de seus servidores. O governo federal estima que, entre 2026 e 2028, haverá uma receita com superávit de aproximadamente R$ 12,27 bilhões, valor que será utilizado para essa compensação.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
