Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, a medida provisória que visa substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por meio da ampliação da arrecadação governamental em outras áreas. A decisão foi tomada com 13 votos a favor e 12 contrários.
A proposta aprovada busca equilibrar as contas públicas uniformizando em 18% a alíquota do Imposto de Renda (IR) incidente sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo ativos virtuais como criptomoedas. Adicionalmente, a medida eleva a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para as instituições de pagamento, conhecidas como fintechs.
O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, necessitando da aprovação dos parlamentares até as 23h59 desta quarta-feira. O governo federal realizou diversas concessões para garantir o avanço da proposta, evitando que ela perca sua validade a partir de quinta-feira.
Após intensas negociações entre os parlamentares e o relator, o deputado Carlos Zarattini, a medida provisória foi significativamente modificada em relação à versão original editada pelo Presidente da República. Zarattini declarou que foi aprovada uma versão “possível” do texto.
Entre os pontos descartados na negociação estão o aumento da tributação sobre casas de apostas online (bets) de 12% para 18%, e a cobrança de IR sobre títulos isentos como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se opôs à proposta caso a isenção da LCA não fosse mantida.
A pedido do governo, a MP incorporou medidas para combater fraudes em benefícios previdenciários e no seguro-defeso, o auxílio pago a pequenos pescadores durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida. A gestão do benefício foi transferida ao Ministério do Trabalho, visando melhorar os critérios de concessão e acompanhamento.
Originalmente, o Ministério da Fazenda estimava uma arrecadação de mais de R$ 20 bilhões em 2026 com a versão inicial do texto. No entanto, as concessões realizadas devem reduzir essa estimativa em R$ 3 bilhões, segundo o relator.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
