Famílias de baixa renda terão acesso facilitado à compra de imóveis mais caros através do programa Minha Casa, Minha Vida. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou o aumento do valor máximo dos imóveis financiados e definiu o orçamento do FGTS para o próximo ano, fixado em R$ 160,2 bilhões.
A medida eleva o teto de financiamento para até R$ 275 mil, dependendo do tamanho do município, beneficiando famílias nas faixas 1 e 2 do programa, que possuem renda mensal de até R$ 2.850 e entre R$ 2.850 e R$ 4.700, respectivamente, em áreas urbanas. Em zonas rurais, o reajuste se aplica a famílias com renda anual de até R$ 66 mil.
O novo limite de financiamento varia conforme a população da cidade. Em municípios com mais de 750 mil habitantes, o teto sobe de R$ 264 mil para R$ 275 mil. Para cidades entre 300 mil e 750 mil habitantes, o valor passa de R$ 250 mil para R$ 270 mil. Já em municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes, o limite aumenta de R$ 230 mil para R$ 245 mil.
Ao todo, 263 municípios serão beneficiados pela atualização dos valores. A decisão foi unânime entre os membros do Conselho Curador, que inclui representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.
Além do teto para habitação, o Conselho aprovou o orçamento financeiro, operacional e econômico do FGTS para 2026, totalizando R$ 160,2 bilhões, um incremento de 5,4% em relação ao orçamento de 2025. Deste montante, R$ 144,5 bilhões serão alocados para habitação, com R$ 125 bilhões destinados à habitação popular. Os setores de saneamento básico e infraestrutura urbana receberão R$ 8 bilhões cada. Os subsídios para famílias de baixa renda somarão R$ 12,5 bilhões, um valor superior aos R$ 12 bilhões previstos para 2025.
O aumento do orçamento permitirá a ampliação do subsídio para famílias da Região Norte, que poderão receber até R$ 65 mil na compra da casa própria com recursos do FGTS a partir de 2026. Nas demais regiões, o valor máximo do benefício permanecerá em R$ 55 mil.
A reunião também aprovou os orçamentos plurianuais do Fundo para o período de 2027 a 2029. A previsão é de R$ 144,5 bilhões para 2027, e R$ 139,5 bilhões para 2028 e 2029.
As medidas estão em consonância com os objetivos do governo federal de expandir o acesso à moradia popular e fortalecer programas prioritários como o Minha Casa, Minha Vida e o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
