A Defensoria Pública da Bahia está buscando reparação para centenas de pessoas vivendo com HIV que tiveram seus nomes expostos pela Prefeitura de Feira de Santana. O caso ocorreu quando o diário oficial do município publicou uma lista com nomes de beneficiários do passe livre nos transportes, indicando suas respectivas condições de saúde, incluindo HIV, anemia falciforme e fibromialgia. Aproximadamente 600 pessoas foram afetadas.
A publicação, que permaneceu online por algumas horas antes de ser retirada, continha os nomes de cerca de 280 pessoas com HIV. A Defensoria Pública argumenta que a divulgação viola a Lei Nº 14.289, que assegura o sigilo sobre a condição de pessoas vivendo com HIV, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Constituição Federal, configurando dano moral.
A Prefeitura de Feira de Santana atribuiu a exposição a “uma falha no sistema” e instaurou uma sindicância com prazo de 15 dias para apurar o ocorrido. O Ministério Público da Bahia (MPBA) também abriu procedimento administrativo para investigar o caso e solicitou esclarecimentos ao município.
A Defensoria Pública já se reuniu com representantes da sociedade civil e planeja um novo encontro com as vítimas. Busca-se uma solução extrajudicial, como um Termo de Ajustamento de Conduta, para evitar uma ação coletiva, com a possibilidade de compensação financeira pelo dano causado.
A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) manifestou “profunda indignação” e destacou que a exposição de informações médicas sigilosas viola a Constituição Federal, a LGPD, as normas do SUS e princípios éticos. A SBI exigiu apuração rigorosa e punição dos responsáveis, ressaltando que a proteção da privacidade e dignidade das pessoas vivendo com HIV é um direito inegociável.
Organizações e ativistas pelos direitos das pessoas com HIV também se mobilizaram. O Grupo Pela Vidda do Rio de Janeiro está redigindo uma carta de repúdio e pretende acionar o Ministério Público Federal. Eles enfatizam que a divulgação de informações sobre a sorologia de indivíduos é inaceitável e perpetua o estigma associado à doença.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
