A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, liderada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. O requerimento foi divulgado na noite de terça-feira, através das redes sociais do advogado.
A justificativa central do pedido reside na ausência do nome de Bolsonaro na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo. Ambos são acusados de tentar evitar a condenação criminal do ex-presidente, supostamente incentivando sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e ameaçando autoridades brasileiras com retaliações.
Segundo a defesa, a não inclusão de Bolsonaro na referida denúncia “esvazia a necessidade de quaisquer medidas cautelares” contra ele.
Atualmente, o ex-presidente está sujeito a diversas restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de acesso a embaixadas e consulados, impossibilidade de manter contato com autoridades estrangeiras e a vedação ao uso de redes sociais, tanto diretamente quanto por meio de terceiros.
Em agosto, Bolsonaro chegou a ser colocado em prisão domiciliar por violar medidas cautelares anteriores. No entanto, essa determinação não está relacionada à denúncia que envolve seu filho e o jornalista.
Adicionalmente, o ex-presidente e outros réus do núcleo central de uma trama golpista já foram condenados pela 1ª Turma do STF em setembro. A pena de Bolsonaro foi estabelecida em 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. A prisão de Bolsonaro e seus aliados pode ocorrer ainda este ano, dependendo da análise dos recursos apresentados à corte.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
