O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) foi confirmado nesta sexta-feira (7) como o relator do Projeto de Lei Antifacção, em decisão anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A escolha, resultado de intensas negociações, busca estabelecer bases mais rigorosas para combater as facções criminosas no país.
A proposta do governo federal, agora tramitando como PL 5582/2025 na Câmara, receberá um substitutivo elaborado por Derrite. O deputado pretende combinar pontos do texto original com novas alterações, visando criar um novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil.
Em mensagem divulgada, Derrite adiantou que seu relatório incluirá o aumento das penas para membros de facções criminosas, com punições variando de 20 a 40 anos, e acréscimo em casos de liderança. Propõe também que a pena seja cumprida obrigatoriamente em presídios de segurança máxima, além de vedar benefícios como anistia, indulto, liberdade condicional e o corte do auxílio-reclusão para dependentes de condenados.
Outra alteração sugerida é o aumento do tempo mínimo para progressão de regime, elevando de 40% para até 85% da pena nos casos de reincidência com resultado morte. Derrite enfatizou a necessidade de uma resposta efetiva à população, visando o estabelecimento de medidas mais severas contra o crime organizado.
Espera-se que Derrite se licencie da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para se dedicar integralmente à relatoria. Seu texto deverá incorporar elementos do projeto encaminhado pelo governo e trechos do PL Antiterrorismo, de autoria de Danilo Forte (União-CE).
A votação do relatório está agendada para a próxima terça-feira (11), com articulação política que conta com o aval de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
