Após intensas críticas de diversos setores, incluindo a Polícia Federal, a Receita Federal, o governo e especialistas, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei Antifacção, modificou o parecer que havia apresentado inicialmente. A principal alteração reside na redefinição do papel da Polícia Federal nas investigações relacionadas ao combate ao crime organizado.
A proposta original condicionava a atuação da PF à autorização do governador do estado, o que gerou forte oposição. A Polícia Federal manifestou preocupação com um possível enfraquecimento no combate ao crime organizado, enquanto a Receita Federal apontou para uma “inaceitável interferência e enfraquecimento da autoridade policial”. O secretário nacional de Segurança Pública também criticou o projeto, alegando que ele limitava o combate às facções criminosas.
Diante das críticas, o presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou uma reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o deputado Guilherme Derrite. Como resultado, o relator reviu sua posição e, no novo parecer, restabeleceu as funções da Polícia Federal nas investigações, promovendo um trabalho integrado com a polícia estadual. Essa cooperação deverá ocorrer por meio das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado ou de outras estruturas já previstas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Apesar da mudança em relação à PF, o projeto ainda propõe outras alterações significativas. Entre elas, a previsão de pena de até 30 anos de prisão para indivíduos que, embora não integrem organizações criminosas, pratiquem atos equiparados ao terrorismo. Para membros de facções, as penas poderão chegar a 40 anos, elevando-se a até 65 anos para os líderes.
A votação do projeto está prevista para esta semana no plenário da Câmara, em sessão semipresencial, permitindo que os deputados votem virtualmente. O tema também será discutido em reunião de líderes.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
