Um levantamento recente aponta que 37% dos 257.591 processos minerários em atividade no Brasil apresentam algum tipo de inconsistência. Isso equivale a 95.740 processos com irregularidades, de acordo com dados consolidados da Nacional de Mineração (ANM).
A análise detalhada revela que a maioria das inconsistências está relacionada à falta de documentação adequada. Aproximadamente 33% dos processos, o que corresponde a 84.466 casos, não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa válida. Em outras palavras, a extração nesses locais é considerada irregular devido à ausência de título minerário apropriado.
Além disso, o estudo identificou que 3% dos processos, totalizando 7.738 casos, operam em áreas proibidas por lei, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas e reservas particulares do patrimônio natural. Uma parcela dos processos, cerca de 3.536, apresenta sobreposição de inconsistências, com problemas tanto no processo em si quanto no local da atividade.
Minas Gerais, Bahia e Pará concentram o maior número de processos minerários no país, representando 20,4%, 11,5% e 9,2%, respectivamente. No entanto, a Bahia se destaca com a maior taxa de inconsistência processual, afetando mais da metade (53%) dos registros. O Pará, por sua vez, apresenta a maior proporção de processos com inconsistência temporal e com extração mineral além dos limites territoriais autorizados.
A inadimplência no recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) também é um problema, atingindo 56,4% dos processos nos últimos seis meses.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
