A americana Customs and Border Protection (CBP) lançou dúvidas sobre a validade de uma informação crucial utilizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para justificar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República.
De acordo com a CBP, não há registro da entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022, data apontada em uma das decisões de Moraes. A realizou uma revisão interna e não encontrou evidências que confirmem a chegada do ex-assessor ao país naquele dia.
Essa informação sobre a suposta viagem de Martins foi apresentada por Moraes como um dos indícios de que o ex-assessor estaria tentando fugir do Brasil. A alegação de fuga serviu de base para a decretação de sua prisão preventiva, no contexto da Operação Tempus Veritatis, desencadeada pela Polícia Federal em fevereiro de 2024. A operação investiga supostas manobras para um golpe de Estado após as eleições de 2022.
A CBP expressou sua discordância com a utilização de informações falsas como fundamento para ações judiciais. A que está investigando a inclusão desse dado incorreto em seus sistemas. A nota da CBP também mencionou as recentes sanções aplicadas por autoridades americanas contra Alexandre de Moraes, citando preocupações com possíveis violações de direitos civis no Brasil.
A defesa de Filipe Martins alegou que a decisão do ministro se fundamentou em um documento falso e não descartou a possibilidade de responsabilização criminal de Moraes nos Estados Unidos, em virtude do uso indevido de informação adulterada.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
