Uma semana após a decisão judicial que absolveu quatro policiais militares acusados de assassinar o empresário Rinaldo Magalhães em Mairinque, interior de São Paulo, a família da vítima protocolou um pedido de anulação do júri popular. A assistência de acusação aponta uma série de irregularidades no julgamento, que ocorreu na última quinta-feira (18). O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) também sinalizou que irá recorrer da absolvição, reforçando a contestação ao veredito.
Os policiais Alessandro Aparecido dos Santos, Bruno Dias Miranda, Ricardo Augusto da Silva e Vanderson Estevan Barbosa eram réus por homicídio qualificado, em um caso que remonta a fevereiro de 2021. No entanto, o conselho de sentença entendeu que as provas apresentadas não eram suficientes para a condenação. A decisão, publicada na sexta-feira (19), veio após o processo enfrentar cinco adiamentos, evidenciando a complexidade e a morosidade do caso que agora ganha um novo capítulo.
A Controvérsia da Absolvição e o Pedido de Anulação
A assistência de acusação, que representa a família de Rinaldo Magalhães, detalha que o plenário do júri foi marcado por episódios que comprometeriam a lisura do processo. Entre as alegações, estão ataques diretos a familiares da vítima e críticas consideradas indevidas à atuação da Polícia Civil e do Ministério Público. Um dos pontos mais críticos levantados é o suposto uso, pela defesa dos PMs, de provas tidas como ilegais.
Essas provas, segundo a acusação, incluiriam vídeos de suposta tortura que não teriam a garantia da cadeia de custódia, um procedimento essencial para assegurar a integridade e autenticidade de evidências. A família argumenta que a exibição desses materiais teria influenciado indevidamente o conselho de sentença, levando à absolvição dos acusados e gerando um profundo sentimento de injustiça.
O Impacto Emocional e as Acusações da Família
A viúva de Rinaldo Magalhães, que preferiu manter sua identidade em sigilo, descreveu a sessão do júri como uma experiência traumática. Ela relatou ter sido alvo de ataques pessoais durante o julgamento e expressou forte decepção com a postura da defesa dos policiais. “Eu fiquei muito decepcionada. Foram anos esperando por esse momento e, no final, saí com a sensação de que nada do que aconteceu foi levado em consideração. Foi horroroso, eles foram cruéis e sem ética”, desabafou.
Para a família, a absolvição dos policiais representa um novo sofrimento e a sensação de que a justiça não foi feita. O advogado da família, Otacilio Guimarães de Paula, corroborou as denúncias, afirmando que o veredito causou indignação. Em nota, ele destacou a estranheza da decisão, proferida por um conselho de sentença composto majoritariamente por funcionários públicos e jurados em sua primeira sessão. O advogado reiterou as acusações de ataques pessoais e críticas infundadas às instituições de segurança e justiça, além de apontar o uso de vídeos gravados ilegalmente, que supostamente mostram a viúva sendo torturada e dopada, sem o devido controle da cadeia de custódia.
As Versões Conflitantes e o Histórico do Caso
O assassinato de Rinaldo Magalhães, de 55 anos, dono de uma marina, ocorreu na chácara da família, às margens da Represa de Itupararanga. As versões sobre os acontecimentos divergem drasticamente. A Polícia Militar, por meio de PMs do Batalhão de Ações Especiais (Baep), alegou ter ido ao local checar uma denúncia de tráfico envolvendo um carro branco. Segundo a versão policial, Rinaldo, que dirigia um veículo blindado da mesma cor, teria descido atirando, o que motivou o revide.
A família, por outro lado, sustenta que Rinaldo foi vítima de uma emboscada. Segundo os parentes, ele teria ido de carro até o portão para atender a um chamado e, ao abrir, cinco homens invadiram o local. O empresário teria tentado retornar ao veículo blindado para se proteger, mas foi baleado. Rinaldo foi atingido por dois tiros de fuzil e, apesar de ter sido socorrido e levado ao pronto-socorro de Mairinque, não resistiu aos ferimentos e morreu horas depois.
É importante ressaltar que, em um processo paralelo na Justiça Militar, cinco policiais militares já foram condenados em segunda instância por invadirem a casa de Rinaldo e torturarem sua esposa para exigir dinheiro. A defesa desses PMs ainda pode recorrer dessa decisão, mas a condenação anterior adiciona uma camada de complexidade e reforça as alegações da família sobre a conduta dos agentes.
A Defesa dos Policiais e os Próximos Passos Jurídicos
O advogado Mauro Ribas, que defende o PM Alessandro Aparecido dos Santos, afirmou ao g1 que o julgamento transcorreu de forma regular, com a observância de todas as garantias constitucionais e processuais. Segundo ele, o Conselho de Sentença teve acesso a todo o conjunto probatório e, no exercício de sua competência e soberania, concluiu pela absolvição, que seria a única conclusão possível diante das provas apresentadas.
Outro advogado, Helder Bruno Monteiro, que atua na defesa de um dos policiais, defendeu a absolvição por legítima defesa em uma rede social, argumentando que um policial tem o direito de se defender em caso de ataque. Ele enfatizou que o convencimento jurídico dos jurados foi formado através da soberania dos vereditos, reconhecendo a legitimidade da ação dos policiais.
Com o pedido de anulação da família e o recurso do Ministério Público, o caso de Rinaldo Magalhães deve ser reavaliado por instâncias superiores. A assistência de acusação afirma que seguirá com recurso próprio, questionando principalmente as nulidades processuais e o uso das provas contestadas. Este desdobramento mantém acesa a busca por justiça e a expectativa de uma nova análise dos fatos que culminaram na morte do empresário em Mairinque.
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