Bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) implementam, a partir desta segunda-feira (27), medidas mais rigorosas para identificar e encerrar contas laranjas e contas utilizadas por plataformas de apostas online que operam sem a devida autorização governamental. A iniciativa, anunciada pela federação, representa um esforço concentrado para intensificar o combate a fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro que utilizam o sistema financeiro.
O principal objetivo da nova regulamentação é combater o uso indevido de contas bancárias abertas de forma legítima, mas exploradas ilicitamente por terceiros, como as contas “laranja” e as contas “frias” (abertas sem o consentimento do titular). Além disso, determina o fechamento de contas ligadas a sites de apostas online que não possuam a autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
Entre as principais diretrizes estabelecidas, destacam-se: a implementação de políticas internas e critérios específicos para a verificação de contas consideradas fraudulentas ou utilizadas por bets irregulares; a recusa de transações e o encerramento imediato dessas contas ilícitas, com notificação ao titular; o repasse obrigatório das informações ao Banco Central, permitindo o compartilhamento de dados entre as instituições financeiras.
A Diretoria de Autorregulação da Febraban ficará responsável pelo monitoramento e supervisão do processo, podendo solicitar evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas a qualquer momento. As áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos terão participação ativa, tendo colaborado na elaboração das novas regras. O descumprimento das normas resultará em punições que variam desde advertências até a exclusão do sistema de Autorregulação.
Os bancos terão a obrigação de manter políticas internas para identificar e encerrar contas suspeitas, além de apresentar uma declaração de conformidade à Autorregulação da Febraban, elaborada por uma área independente, como auditoria interna, compliance ou controles internos. Também deverão promover, com o apoio da Febraban, ações de comunicação, orientação e educação para a prevenção de golpes e fraudes.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
