A discussão sobre o ajuste fiscal e a necessidade de cortes nos gastos públicos ganha contornos críticos no Brasil, especialmente em um cenário de polarização política e desafios econômicos. Especialistas em economia alertam que uma redução ampla e significativa das despesas governamentais, como as propostas em debates recentes, seria inviável sem impactar diretamente programas sociais essenciais e os reajustes de benefícios como o salário mínimo, pensões e aposentadorias. Essa perspectiva levanta preocupações sobre o futuro da proteção social no país e os efeitos cascata na vida da população.
A Complexidade dos Gastos Obrigatórios e o Espaço Limitado para Cortes
A estrutura do orçamento federal brasileiro apresenta um desafio inerente a qualquer tentativa de corte massivo. O professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Unicamp, esclarece que cerca de 90% do gasto primário federal é de natureza obrigatória. Isso inclui despesas cruciais como a Previdência Social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), folha de pagamento de pessoal, e os pisos constitucionais de saúde e educação, além do Bolsa Família. Essas são obrigações legais que o governo não pode simplesmente eliminar sem uma profunda reforma legislativa.
Diante desse cenário, o espaço para cortes reside nas despesas discricionárias, aquelas que o governo tem maior liberdade para gerenciar. No entanto, o montante total dessas despesas soma pouco mais de R$ 200 bilhões. Dentro dessa fatia, estão investimentos vitais em infraestrutura, o custeio de universidades federais, a manutenção de hospitais públicos e o funcionamento de órgãos como a Polícia Federal. Segundo Bastos, um corte de R$ 200 bilhões que se proponha a preservar os benefícios sociais resultaria em zerar todas as outras despesas discricionárias ou, inevitavelmente, invadiria os próprios benefícios. “Não há terceira opção”, conclui o economista, sublinhando a rigidez orçamentária.
O Efeito Multiplicador e o Risco de Retração Econômica
Além do impacto direto nos programas sociais, economistas alertam para as consequências macroeconômicas de um corte abrupto de gastos. A professora de economia Maria Lourdes Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), enfatiza que cortes substanciais no orçamento público não apenas comprometem políticas sociais, mas também anulam o efeito multiplicador que os gastos públicos exercem sobre a renda e o emprego. Em outras palavras, cada real gasto pelo governo pode gerar mais de um real em atividade econômica, ao estimular o consumo, a produção e a geração de postos de trabalho.
Mollo sustenta que as despesas públicas são um motor para a economia. Em um contexto de altas taxas de juros, como as praticadas no Brasil, a redução de gastos tende a provocar uma retração econômica generalizada. Essa desaceleração, por sua vez, tem um impacto negativo na arrecadação de impostos. Com a queda da receita, a parcela destinada a áreas essenciais como educação e saúde, que é calculada como uma proporção do produto, também diminui, criando um ciclo vicioso prejudicial ao desenvolvimento social e econômico do país.
Propostas em Debate: Diferentes Visões para o Ajuste Fiscal
A pauta do ajuste fiscal tem sido central nas discussões políticas, com abordagens distintas apresentadas pelos principais atores. O candidato Flávio Bolsonaro, que em dado momento defendeu um “tesouraço” inspirado nas medidas do governo de Javier Milei na Argentina – que resultaram em cortes em saúde, educação e alimentação –, tem ajustado seu discurso. Atualmente, ele afirma que não pretende reduzir programas e benefícios sociais caso seja eleito. Sua campanha tem focado em cortes limitados a supostos privilégios do funcionalismo público, como os supersalários, e no combate a fraudes e desperdícios na máquina pública.
Contudo, o professor Pedro Paulo Bastos pondera que essas despesas, embora importantes do ponto de vista da justiça e da eficiência, somam apenas alguns bilhões, e não as centenas de bilhões necessárias para um corte de grandes proporções. “Supersalários e penduricalhos acima do teto são um problema de justiça, não de orçamento”, afirma. Ele acrescenta que o combate a fraudes no INSS, por exemplo, pode gerar recursos pontualmente, mas não de forma contínua e na escala necessária para um ajuste fiscal amplo. “Nenhum governo cortou R$ 200 bilhões em desperdício. Quem cortou, cortou da população”, conclui.
Por outro lado, a equipe do candidato Luiz Inácio Lula da Silva sinaliza que um ajuste fiscal será necessário em um eventual quarto mandato, mas defende uma abordagem gradual, a ser implementada ao longo dos quatro anos de governo. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, projeta uma transição de um déficit de 0,5% do PIB neste ano para um superávit de 1,5% em 2030. A estratégia de Lula baseia-se na “retomada do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto primário, investindo na melhoria da eficiência e da qualidade do gasto público”, buscando compatibilizar os direitos sociais com a manutenção das contas públicas em ordem.
Juros Elevados: O Verdadeiro Desafio Fiscal dos Gastos Públicos
Um ponto crucial levantado pelos economistas é a pressão exercida pelos juros sobre a dívida pública, muitas vezes ofuscando o debate sobre os gastos primários. O professor Pedro Paulo Bastos ressalta que o principal fator que pressiona o déficit público são os juros, que vêm consumindo cerca de R$ 1 trilhão ao ano. O Brasil, inclusive, alcançou em setembro as maiores taxas reais de juros do mundo, conforme dados da consultoria Moneyou.
Essa realidade inverte a percepção de que os gastos sociais são os grandes vilões do orçamento. “O setor público tem déficit de 0,6% do PIB. Os juros custam 8,9% do PIB”, compara Bastos. Para o economista, cortar 1,5% do PIB de quem recebe aposentadoria e Bolsa Família, enquanto se paga 8,9% do PIB a quem detém títulos públicos, não configura um ajuste fiscal equitativo, mas sim uma “escolha de quem paga”, evidenciando uma prioridade na distribuição dos recursos. A única forma de alcançar cortes de 1,5% a 2% do PIB, segundo o especialista da Unicamp, seria através de cortes em despesas obrigatórias ou mudanças nos cálculos dos reajustes de benefícios, o que na prática significaria uma reforma da Previdência sem a necessidade de votação formal, impactando o poder de compra dos beneficiários ao longo do tempo.
O Arcabouço Fiscal em Xeque
O Novo Arcabouço Fiscal, aprovado no início do atual governo Lula, estabeleceu limites para o crescimento das despesas em relação ao PIB, atrelando-o ao crescimento da receita. O candidato à reeleição tem prometido manter esse arcabouço, argumentando que ele “controlou o crescimento das despesas sem prejudicar as políticas sociais e permitiu uma redução significativa do déficit primário”.
Por outro lado, a campanha de Flávio Bolsonaro defende mudanças no arcabouço fiscal vigente. A proposta é focar na “estabilização e na redução da dívida pública” para alcançar superávits primários e limitar o crédito subsidiado. O documento oficial da campanha do PL estabelece como meta “alcançar, no menor prazo possível, a estabilidade e depois a queda da relação Dívida/PIB”, indicando uma prioridade na austeridade fiscal para restaurar a confiança do mercado.
A análise de economistas renomados expõe a complexidade e os dilemas inerentes à gestão fiscal no Brasil. A premissa de que grandes cortes de gastos públicos podem ser feitos sem afetar a área social é vista como insustentável, dada a estrutura do orçamento e o papel dos gastos na dinâmica econômica. As diferentes propostas políticas para o ajuste fiscal refletem visões distintas sobre prioridades e métodos, mas o consenso entre os especialistas aponta para a inevitabilidade de impactos sociais caso a tesoura seja aplicada de forma indiscriminada.
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