O Ministério da Fazenda autorizou a disponibilização de até R$ 30 bilhões para linhas de financiamento voltadas a motoristas de aplicativos e taxistas. A medida integra o programa Move Brasil e busca facilitar o acesso a recursos financeiros para esses profissionais em todo o país.
A decisão foi formalizada por meio de despacho publicado na edição do Diário Oficial da União. O documento autoriza a assinatura de um termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, instituição responsável por gerir os recursos destinados à iniciativa.
Regras e sustentabilidade na aquisição de veículos
A iniciativa tem como base legal a Medida Provisória nº 1.359 e estabelece a oferta de crédito reembolsável. O foco principal é a aquisição de veículos novos que atendam a critérios específicos de sustentabilidade ambiental, social e econômica, alinhados às diretrizes governamentais para o setor automotivo.
Antes da liberação oficial, a proposta passou por análises técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Órgãos competentes atestaram o pleno cumprimento dos requisitos legais exigidos para a celebração do contrato de financiamento de grande porte.
Funcionamento do programa Move Aplicativos
O Move Aplicativos funciona como um desdobramento estratégico do Move Brasil. O acesso ao crédito é direcionado a taxistas devidamente registrados, ativos e em situação de regularidade fiscal, além de motoristas de aplicativos.
Para os profissionais que operam plataformas digitais, os critérios exigem cadastro ativo há pelo menos um ano, com a realização mínima de 100 corridas contabilizadas no mesmo período, garantindo que o benefício alcance trabalhadores consolidados na atividade.
Exigências para montadoras e expectativa de vendas
O programa também estabelece contrapartidas para a indústria automobilística. As montadoras interessadas em participar da iniciativa devem cumprir exigências rigorosas, entre elas a comercialização de veículos com preços abaixo da tabela vigente no mercado.
Com essa composição de incentivos e facilidades de crédito, a expectativa oficial do governo é de que sejam comercializados, no mínimo, 200 mil carros novos, movimentando a economia e renovando a frota nacional utilizada no transporte urbano.
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