O Governo do Rio de Janeiro, liderado pelo governador Cláudio Castro, entregou nesta segunda-feira um relatório detalhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a legalidade da Operação Contenção. O documento apresenta um panorama sobre a atuação do Comando Vermelho, enfatizando a seriedade da facção criminosa e o impacto de suas ações na segurança pública do estado.
No relatório, o governador Castro assegura que a Operação Contenção foi conduzida em estrita conformidade com as regras estabelecidas pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das favelas. Ele afirma que as forças de segurança empregaram violência de forma “proporcional” ao enfrentar os criminosos.
Castro argumenta que o Comando Vermelho opera de maneira semelhante a organizações narcoterroristas internacionais, representando uma ameaça constante à população. A facção impõe um regime de terror em comunidades dominadas, caracterizado por ameaças, expulsões, extorsões, restrições de circulação, agressões e tortura contra os moradores. O governador ressalta que a organização criminosa configura um dos maiores desafios à soberania e à segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.
A Operação Contenção resultou em 121 mortos e 99 prisões, conforme dados oficiais. A Secretaria de Polícia Civil afirmou que os direitos humanos foram respeitados durante toda a operação, que contou com o acompanhamento do Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O relatório foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, após o recebimento de uma representação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que requereu a investigação de possíveis irregularidades na condução da ação policial. O documento do governo busca responder às preocupações levantadas e reafirmar a legitimidade da operação.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
