O governo federal implementou mudanças significativas nos procedimentos de avaliação médica para a concessão do auxílio por incapacidade temporária. Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiverem o benefício negado exclusivamente por análise documental, sem a realização de exame presencial, passam a contar com novos prazos e opções para contestar o resultado junto ao órgão previdenciário.
A medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União, trazendo diretrizes específicas sobre prazos de contestação, apresentação de novos atestados e os limites para avaliações baseadas apenas em documentos remotos. A iniciativa impacta diretamente trabalhadores que dependem da agilização de benefícios para garantir a subsistência durante períodos de afastamento médico ou odontológico.
Novos prazos e opções para a reanálise
Conforme estabelecido pela portaria publicada pelo governo federal, o segurado que receber uma resposta negativa em seu pedido fundamentado apenas em documentos terá o limite de até dez dias para solicitar a reanálise do processo administrativo. Essa alternativa busca solucionar divergências de entendimento médico antes que o caso avance para instâncias recursais mais longas.
A normativa assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, estipula ainda que a escolha pelo recurso administrativo tradicional exclui o direito de solicitar previamente a reanálise documental. Dessa forma, o cidadão deve avaliar qual via processual melhor atende à sua urgência na obtenção da resposta do benefício.
Apresentação de novos documentos e perícia presencial
Durante o processo de reanálise, o requerente ganha a prerrogativa de anexar novos laudos médicos ou odontológicos que reforcem a comprovação de sua incapacidade laboral. A inclusão de novos dados clínicos atualizados costuma ser determinante para reverter decisões desfavoráveis obtidas nas etapas iniciais de triagem documental do instituto.
A portaria também impõe um limite operacional para o uso exclusivo de análises remotas. Após dois indeferimentos sucessivos fundamentados unicamente em documentos, os requerimentos seguintes do segurado serão obrigatoriamente encaminhados para a realização de exame médico-pericial, seja de forma presencial nas agências ou por meio de telemedicina.
Reflexos do Novo Atestmed na rotina dos segurados
As novas diretrizes ajustam o funcionamento do Novo Atestmed, sistema instituído em março para desafogar as filas do órgão por meio da dispensa de perícia presencial em casos específicos. A ferramenta digital foi criada com o objetivo de conferir maior celeridade à concessão do auxílio, conhecido historicamente como auxílio-doença, permitindo inclusive a ampliação do prazo máximo de duração do benefício de 60 dias para até 90 dias.
Com as atualizações recentes, o Ministério da Previdência busca equilibrar a rapidez na liberação de recursos com o rigor técnico necessário na checagem dos requisitos legais. Para acompanhar desdobramentos sobre direitos previdenciários e outras notícias de relevância regional e nacional, continue acompanhando o Portal Bairro do Ipiranga SP, seu canal de informação com cobertura contextualizada e compromisso com o jornalismo de qualidade.
