O governo federal oficializou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, o lançamento da terceira fase do programa de renegociação de dívidas, o Desenrola Brasil 3.0. A nova etapa da iniciativa, viabilizada por meio de uma medida provisória, traz uma mudança estratégica no combate à inadimplência: a autorização para que a União realize a compra direta de carteiras de dívidas de pessoas físicas em leilões, repassando o desconto obtido integralmente aos devedores.
Mecânica de leilões e deságio para o consumidor
A nova dinâmica do programa foca em dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original, com períodos de inadimplência entre 720 e 1.645 dias. O governo estabeleceu um desconto mínimo de 90% nas operações. Dessa forma, ao adquirir o crédito com esse percentual de deságio, a União garante que o cidadão possa quitar seu débito com a mesma redução, seja à vista ou por meio de parcelamento, cujas condições específicas serão regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional.
Para operacionalizar a medida, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, confirmou a destinação de R$ 15 bilhões. O processo ocorrerá via leilões organizados por lotes, segmentados entre dívidas bancárias e não bancárias. A regra exige que o credor ofereça a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, impedindo a seleção parcial de débitos. A execução contará com o suporte da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, utilizando fundos de investimento em direitos creditórios.
Cenário de inadimplência e impacto social
A urgência do programa reflete o cenário econômico atual. Dados do Tesouro Nacional apontam que, em agosto deste ano, o estoque de dívidas inadimplidas no país atingia a marca de R$ 592 bilhões. O número de pessoas negativadas chega a 83,9 milhões, com uma média de quatro dívidas por CPF e um valor médio de R$ 7 mil por pessoa. O peso das dívidas não bancárias, como contas de consumo de água, luz e telefonia, é significativo, representando 55% do volume total de débitos.
A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para compra, com uma projeção de R$ 75 bilhões efetivamente renegociados. Se as metas forem atingidas, o programa tem potencial para beneficiar até 15 milhões de brasileiros, dando continuidade ao legado das fases anteriores, que, segundo balanço oficial, já atenderam 25 milhões de pessoas.
Cronograma de implementação e próximos passos
O calendário para a execução do Desenrola 3.0 já está definido. Após a publicação da medida provisória em setembro de 2026, o governo prepara o chamamento para credores em novembro. A entrega das propostas está prevista para dezembro, com a homologação dos resultados em janeiro de 2027. O início efetivo dos contratos e a aplicação dos descontos aos devedores devem ocorrer a partir de fevereiro de 2027.
Esta medida ocorre em um momento de reestruturação do crédito no país, alinhada a outras ações regulatórias, como a proibição de apostas esportivas (bets) no território nacional, conforme informações da Agência Brasil. O Portal Bairro do Ipiranga SP segue acompanhando o desdobramento dessas políticas públicas e seu impacto direto no orçamento das famílias brasileiras. Continue conosco para se manter informado sobre as decisões que moldam a economia e a vida em nossa comunidade.
