O governo federal propôs retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida integra o pacote de ajuste fiscal apresentado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11), por meio de um projeto de lei complementar protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), mas elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na prática, a proposta permite que o governo desconsidere esses gastos na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário. Isso não significa, porém, que as despesas deixarão de existir. Os recursos continuarão sendo pagos e terão impacto sobre as contas públicas e a dívida do país, exigindo acompanhamento rigoroso por parte da sociedade e dos analistas econômicos.
O que muda nas contas públicas
Atualmente, as despesas com subsídios autorizadas por créditos extraordinários já ficam fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas continuam entrando no cálculo da meta fiscal. O projeto cria uma exceção para que até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel também sejam retirados dessa apuração.
A medida vale exclusivamente para o exercício financeiro de 2026 e depende da aprovação do Congresso. O governo continuará arcando com os pagamentos, enquanto os valores seguirão influenciando diretamente as contas públicas, levantando debates sobre a flexibilização das regras de controle financeiro.
Contexto da alta dos combustíveis
Os subsídios foram ampliados pelo governo para conter a alta dos combustíveis, fortemente pressionados pela valorização do petróleo no mercado internacional em meio aos conflitos no Oriente Médio. Em setembro, o Executivo abriu R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários, seguidos por outros R$ 7,5 bilhões em outubro, totalizando R$ 14,1 bilhões destinados a diferentes programas de subvenção.
A última prorrogação do benefício ocorreu em 27 de outubro, com validade de mais 30 dias e custo estimado em aproximadamente R$ 10,5 bilhões. Desde março, a política de contenção de preços também passou a contemplar medidas relacionadas à gasolina e ao etanol, com projeções indicando que o conjunto de desonerações e subsídios poderá custar cerca de R$ 60 bilhões em 2026.
Uso da receita do petróleo
Para financiar os benefícios, o governo pretende utilizar o aumento da arrecadação gerado pela valorização do petróleo. De acordo com o Tesouro Nacional, a União deverá obter R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais neste ano, provenientes de royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e imposto de exportação.
Instituído em março, o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro, com expectativa de alcançar cerca de R$ 22 bilhões até dezembro. A cobrança foi mantida até 31 de dezembro para assegurar o suporte financeiro às medidas adotadas.
Desdobramentos do pacote fiscal
Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta quarta-feira, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote de ajuste fiscal deverá ter impacto estimado em R$ 60 bilhões em 2027. O plano envolve revisão de benefícios tributários, limitação de compensações de impostos e novas frentes de contenção de despesas.
A exclusão dos subsídios ao diesel da meta fiscal, contudo, é alvo de contestações por parte de especialistas, que alertam para o risco de enfraquecimento dos mecanismos de controle fiscal. A mudança não representa uma economia real de recursos, mas sim uma adaptação na regra para que o governo realize essas despesas sem que o montante seja computado na meta de 2026.
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