O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou duramente o Projeto de Lei Antifacção, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados. Haddad expressou preocupação com o potencial enfraquecimento dos órgãos federais encarregados de combater o crime organizado, apontando que a proposta, em sua forma atual, pode beneficiar criminosos e prejudicar as operações da Polícia Federal e da Receita Federal.
Segundo Haddad, o substitutivo proposto pelo deputado federal Guilherme Derrite, altera significativamente as regras de destinação de bens apreendidos, o que, na prática, retira recursos cruciais da Polícia Federal e da Receita Federal.
“Nós não podemos deixar essas operações serem enfraquecidas por um relatório açodadamente votado, sem que os especialistas fossem ouvidos, sem que os órgãos fossem ouvidos adequadamente, à luz do dia, em audiência pública, para que todo mundo tenha conhecimento do que aconteceu”, ressaltou o ministro, demonstrando preocupação com a falta de debate aprofundado sobre o tema.
Haddad enfatizou que a proposta, da maneira como foi aprovada, facilita a atuação de criminosos. “Por melhor que tenha sido a intenção, ela vai na direção absolutamente contrária do que se pretende. Ela facilita a vida dos líderes do crime organizado, asfixia financeiramente a Polícia Federal e fragiliza as operações de fronteira da Aduana, que é da Receita Federal. Então, nós estamos realmente na contramão do que nós precisamos. Nós fizemos vários gestos, vários apelos, que não foram ouvidos.”
O presidente Lula também se pronunciou sobre o tema, alinhando-se às críticas de Haddad. O presidente afirmou que o texto aprovado “enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”, indicando uma possível resistência do governo federal em relação à implementação da lei em seu formato atual.
