A comissão mista do Congresso Nacional agendou para a próxima terça-feira (7), às 9h, a votação da medida provisória que estabelece novas regras para a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. O parecer do deputado federal Carlos Zarattini propõe a expansão da tributação sobre investimentos atualmente isentos. Além disso, o texto transfere a responsabilidade pelo gerenciamento do pagamento do seguro-desemprego para pescadores artesanais das prefeituras para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Editada pelo governo federal em junho, a medida provisória visa compensar a revogação do decreto presidencial que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A proposta legislativa abrange a tributação de diversos fundos de investimentos, incluindo letras de crédito e fundos imobiliários. O texto também define normas específicas para a tributação de ativos virtuais, operações realizadas em bolsa de valores, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. A medida provisória também estendeu a tributação para as apostas de quota fixa (bets).
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida provisória busca “corrigir distorções, construir isonomia tributária e manter o equilíbrio fiscal do Brasil”.
Após a análise e votação na comissão mista do Congresso, a medida provisória seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
