O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concretizou um acordo inédito visando a restituição de valores cobrados indevidamente em empréstimos consignados. Em um termo de compromisso assinado com o Banco BMG, ficou estabelecido que aproximadamente R$ 7 milhões serão devolvidos a mais de 100 mil beneficiários lesados.
De acordo com o INSS, a quantia a ser restituída será deduzida diretamente da próxima fatura do cartão dos beneficiários vinculados ao banco. O instituto também comunicou que está em tratativas com outras instituições financeiras com o objetivo de implementar medidas semelhantes. O acordo, específico para o Banco BMG, também implica na adoção de novos procedimentos na concessão de empréstimos consignados, incluindo a obrigatoriedade de registrar, por meio de videochamadas gravadas, a confirmação do contratante no momento da assinatura do contrato.
Adicionalmente, o termo estabelece o compromisso do banco em não divulgar dados pessoais a terceiros, como correspondentes bancários, exceto quando houver consentimento do titular ou em situações autorizadas por lei. O banco também se comprometeu a interromper a prática de venda casada de seguros atrelados a empréstimos consignados.
Recentemente, o INSS suspendeu diversos contratos com outras instituições financeiras para investigar possíveis irregularidades relacionadas aos empréstimos consignados oferecidos a aposentados e pensionistas. Entre os bancos afetados por essa suspensão preventiva estão o Banco Inter, Facta Financeira, Cobuccio Sociedade de Crédito, Paraná Banco, Banco Master e outras oito instituições financeiras.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
