O presidente da República deve sancionar, na próxima semana, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, após aprovação nas duas casas do Congresso Nacional. A sanção é esperada a partir do dia 11, após o retorno do presidente de evento climático em Belém.
A proposta governamental, em discussão há cerca de um ano, isenta do Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil e reduz as alíquotas para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Em contrapartida, o projeto aumenta a taxação sobre altas rendas, acima de R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil mensais), visando compensar as perdas decorrentes das isenções.
As medidas, com previsão de entrada em vigor no próximo ano, são vistas por analistas como tendo potencial redistributivo, com impacto no aumento do consumo familiar, redução do endividamento e impulso ao crescimento econômico. Um economista da Consultoria Tendências estima um impacto positivo de 0,15 a 0,2 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB). Cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que a classe média de baixa renda poderá dispor de R$ 350 a R$ 550 a mais por mês, em média.
Apesar do otimismo, há ressalvas quanto a possíveis impactos inflacionários localizados, especialmente no setor de serviços, que é considerado sensível a aumentos na renda disponível da população. No entanto, especialistas apontam que a inflação está sob controle e em desaceleração. A medida também é vista como um importante passo para diminuir a desigualdade econômica.
Especialistas da área tributária consideram a correção da tabela do Imposto de Renda um avanço na direção da justiça fiscal, mas defendem medidas estruturais adicionais, como a tributação de lucros e dividendos, argumentando que é injusto isentar o rendimento de capital dos mais ricos enquanto o trabalhador paga imposto sobre o salário.
O pagamento de dívidas é apontado como um dos principais destinos da renda adicional para as famílias. Dados recentes indicam que a maioria das famílias brasileiras possui algum tipo de dívida.
A expectativa é que a isenção do imposto de renda para trabalhadores de menor renda e o aumento da tributação sobre os mais ricos sejam temas de debate durante a campanha eleitoral de 2026.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
