A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que poderá isentar do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5.000 mensais. A proposta também inclui um sistema de desconto regressivo para aqueles que auferem renda mensal entre R$ 5.001 e R$ 7.350.
A aprovação na CAE ocorreu em caráter terminativo, o que significa que o projeto não precisará ser votado pelo plenário do Senado. O próximo passo é a análise e votação pela Câmara dos Deputados.
O texto do projeto propõe ainda a criação de novas regras para a tributação de altas rendas no país. Uma das medidas estabelece um imposto mínimo de até 10% para quem obtém renda anual entre R$ 600.000 e R$ 1,2 milhão. A alíquota de 10% também será aplicada a rendimentos que ultrapassarem este último valor.
Outra mudança significativa diz respeito à tributação de lucros e dividendos. Brasileiros que receberem mais de R$ 50.000 em lucros e dividendos em um único mês estarão sujeitos a uma taxação de 10% sobre o montante total, sem a possibilidade de deduções. A medida visa aumentar a arrecadação sobre as maiores rendas, buscando equilibrar o sistema tributário.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
