A Prefeitura de Itapira decretou estado de emergência hídrica nesta quinta-feira (12), motivada por um colapso severo no sistema de captação, tratamento e distribuição de água tratada. A medida excepcional, publicada para vigorar por até 180 dias, busca mobilizar recursos com rapidez para normalizar o abastecimento e garantir o fornecimento básico à população local.
A crise no município ganhou contornos mais críticos desde a última sexta-feira (6), quando dezenas de moradores de pelo menos 20 bairros passaram a sofrer com torneiras secas. Diante da interrupção do serviço, famílias inteiras têm recorrido a galões, garrafas e baldes para suprir necessidades básicas do cotidiano, como cozinhar, tomar banho e realizar a limpeza das residências.
Causas técnicas e sobrecarga no sistema
O decreto municipal tem como embasamento um relatório técnico elaborado pelas equipes responsáveis, que apontou avarias mecânicas expressivas nos equipamentos de bombeamento de água bruta situados no Ribeirão da Penha.
Além dos danos estruturais nos maquinários, o documento detalha que o sistema vinha operando sob forte sobrecarga. Os especialistas alertaram, ainda, para o risco iminente à saúde pública decorrente da escassez generalizada e da paralisação parcial dos serviços essenciais de saneamento na cidade.
Prioridade ao consumo humano e proibições
Com o respaldo jurídico da emergência hídrica, os recursos públicos disponíveis passam a ser direcionados prioritariamente para assegurar o consumo humano e a dessedentação. O Serviço Autônomo de Água e Esgotos obteve autorização para realizar contratações e compras emergenciais de forma direta, dispensando licitação para a aquisição de peças, locação de maquinário e contratação de serviços técnicos.
A legislação extraordinária impõe proibições rígidas para coibir o desperdício enquanto durar a crise:
- Uso de água tratada para lavagem de calçadas e veículos;
- Irrigação de gramados, jardins e canteiros públicos ou privados;
- Enchimento e reposição de água em piscinas particulares ou coletivas.
Multas e regime de rodízio no abastecimento
A prefeitura informou que a cidade poderá adotar um regime oficial de rodízio no fornecimento, caso seja necessário, desde que a população seja avisada com antecedência mínima de 24 horas. Para garantir o cumprimento das restrições, o texto prevê sanções aos moradores que forem flagrados desperdiçando recursos.
Na primeira constatação de uso inadequado, o infrator receberá apenas uma advertência formal. Contudo, a partir da primeira reincidência, será aplicada uma multa administrativa de 10 Unidades Fiscais do Município de Itapira, valor fixado em R$ 67,67 para os parâmetros de 2026, com cobrança lançada diretamente na fatura mensal de água. Em caso de novas infrações, a penalidade financeira dobra e o imóvel pode receber a instalação de um redutor de vazão.
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