A promulgação da emenda constitucional que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso marca um novo capítulo da história das relações trabalhistas no Brasil. A mudança, que garante o direito a dois dias de descanso semanal, ocorre após mais de um século de reivindicações por limites à jornada de trabalho e por condições que assegurem aos trabalhadores tempo para atividades além do emprego.
Com base em informações históricas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), um levantamento detalha os principais marcos da evolução da jornada de trabalho no país, mostrando como o cenário atual foi construído ao longo de décadas de debates sociais e institucionais.
Herança escravista na base das relações
Antes das primeiras leis trabalhistas, a economia brasileira foi sustentada por séculos pelo trabalho escravizado. Segundo o TST, a história do trabalho livre e assalariado é relativamente recente no país.
Durante 400 anos, a economia nacional se apoiou no trabalho realizado por pessoas escravizadas. Já o período de trabalho livre e remunerado tem pouco mais de um século de existência formal.
Essa herança histórica ajuda a explicar por que a construção dos direitos trabalhistas e a regulação de horários ocorreram de forma gradual na sociedade brasileira.
Primeiros passos e a mobilização operária
No início do século 20, trabalhadores passaram a se organizar de maneira mais firme para reivindicar direitos e limites para a jornada de trabalho. Naquele período, a ausência de regras gerais permitia jornadas excessivamente extensas em diversos setores da economia.
Segundo o histórico do MTE, em 1912, a Confederação Brasileira do Trabalho (CBT) defendia uma pauta que incluía a jornada de oito horas diárias e a semana de seis dias de trabalho.
Também compunham as reivindicações da época a indenização por acidentes de trabalho, o salário mínimo, o seguro obrigatório para doenças e a pensão voltada para a velhice.
Ministério, Justiça e a criação da CLT
Poucos anos depois, em 1918, o governo federal criou o Departamento Nacional do Trabalho, uma das primeiras estruturas estatais voltadas à regulamentação das relações trabalhistas no país.
A institucionalização da proteção ao trabalho avançou em 1923, com a criação do Conselho Nacional do Trabalho. O órgão é apontado pelo TST como um dos marcos iniciais da estrutura que daria origem à Justiça do Trabalho brasileira.
Na década de 1930, com a criação do Ministério do Trabalho pelo governo de Getúlio Vargas, os direitos trabalhistas passaram por um forte processo de ampliação e organização.
Esse movimento culminou na instalação da Justiça do Trabalho, em 1941, e na consolidação da legislação trabalhista que resultou na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.
A Constituição Federal e o fim da escala 6×1
Durante grande parte do século 20, a jornada semanal máxima prevista na legislação brasileira era de 48 horas de trabalho efetivo.
A Constituição Federal de 1988 promoveu uma das mudanças mais importantes desse modelo ao reduzir o limite para 44 horas semanais, mantendo o teto de oito horas por dia.
A promulgação recente do fim da escala 6×1 representa mais uma alteração profunda nessa trajetória, garantindo finalmente o direito a dois dias de descanso semanal para todas as categorias.
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