Professores afastados de suas funções nas Salas de Leitura em São Paulo após licenças médicas concedidas entre junho e setembro deste ano deverão ser readmitidos. A decisão liminar de urgência, emitida pela 8ª Vara de Fazenda Pública, atende ao pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e amplia uma decisão anterior que já impedia os afastamentos.
A Secretaria de Educação havia suspendido os afastamentos a partir de 3 de outubro, mas a nova liminar estende essa proteção por 120 dias, impactando cerca de 600 professores que precisaram se afastar por motivos de saúde, segundo a representação sindical.
O juiz Josué Vilela Pimentel determinou a reintegração imediata dos profissionais, estipulando uma multa diária de R$ 1 mil por professor, limitada a R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Para a Apeoesp, a decisão reconhece que afastamentos por motivos de saúde não podem resultar em punição ou desligamento dos docentes. A liminar retroage quatro meses para evitar que a Secretaria esvazie a decisão anterior, mantendo a punição aos profissionais.
“Tal interpretação esvazia a efetividade da tutela concedida e viola princípios basilares do direito processual e constitucional. O provimento antecipatório busca exatamente evitar lesões irreparáveis ou de difícil reparação, não fazendo sentido sua limitação temporal quando situações fáticas idênticas ocorreram em período imediatamente anterior”, afirmou o juiz em sua decisão.
O sindicato considera a decisão um importante precedente jurídico e uma afirmação de direitos humanos e trabalhistas, especialmente diante da sobrecarga e do adoecimento da categoria.
As Salas de Leitura são espaços de docência especial, acessíveis aos professores que apresentam um projeto didático à comunidade escolar. A prática de afastar professores após licenças médicas existe há mais de uma década, com critérios que variam conforme as gestões.
O programa atende alunos do ensino fundamental, médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede estadual, utilizando o acervo das unidades para empréstimo aos estudantes. Em muitas comunidades, representam a única biblioteca pública acessível às famílias.
Mais de três mil escolas no estado participam do programa, contando com aproximadamente seis mil profissionais, incluindo professores e bibliotecários, segundo informações da Secretaria de Educação. A rede estadual tem 15 dias, a partir de 17 de outubro, para cumprir a liminar.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
