O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu habeas corpus ao ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto. A decisão, emitida nesta segunda-feira (13), assegura a Stefanutto o direito ao silêncio e comunicação irrestrita com seu advogado durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, agendado para as 16h.
Stefanutto solicitou o habeas corpus na última sexta-feira (10), alegando possível constrangimento ilegal ao ser forçado a responder perguntas que o incriminassem. Fux justificou a decisão com base nas garantias constitucionais do direito de defesa e não autoincriminação, conferindo ao instrumento jurídico a função de salvaguarda contra coação em situações de risco à liberdade.
Apesar da decisão do STF, a CPMI manteve a convocação de Stefanutto para prestar esclarecimentos sobre supostas fraudes em descontos indevidos nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. O processo tramita em segredo de Justiça, integrando uma série de investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Stefanutto foi afastado do cargo em abril deste ano, após uma operação conjunta dos dois órgãos.
As investigações tiveram início após a divulgação de reportagens a partir de dezembro de 2023, que revelaram irregularidades em entidades que efetuavam descontos mensais não autorizados de aposentados. A arrecadação dessas associações alcançou R$ 2 bilhões em um ano. O escândalo resultou na abertura de inquéritos pela PF e na deflagração da Operação Sem Desconto, culminando nas demissões de Stefanutto e do então ministro da Previdência.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, criticou a decisão de Fux, alegando interferência recorrente do Supremo nas investigações parlamentares. “É algo que a gente se pergunta até quando vai durar tudo isso, mas não vamos desistir. Vamos fazer as perguntas para ele. A verdade fala pelos fatos, extratos e contas. Ninguém vai nos fazer parar nessa investigação”, afirmou Viana.
Viana defende que as comissões de inquérito tenham o poder de derrubar habeas corpus concedidos pelo STF e firmar acordos de colaboração premiada com investigados. Para o senador, a sociedade aguarda respostas sobre as denúncias envolvendo o INSS. “Ninguém vai calar a verdade. Uma hora, alguém vai falar. Porque, até agora, só tem poderoso se defendendo”, declarou.
Alessandro Stefanutto, filiado ao PDT, foi nomeado para a presidência do INSS em julho de 2023 por indicação do então ministro Carlos Lupi, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sua gestão foi interrompida menos de dois anos depois, com as suspeitas de fraudes e desvios que motivaram seu afastamento e o aprofundamento das investigações pela CPMI e órgãos de controle.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
