O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil, juntamente com o aumento da taxação sobre as rendas mais elevadas. A medida, que foi uma das promessas de campanha de Lula, entra em vigor a partir de janeiro do próximo ano e tem o potencial de beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.
Em um discurso que abordou temas como justiça social e redução da desigualdade, Lula enfatizou a importância de um governo que atenda às necessidades daqueles que dependem do Estado. Ele reiterou que o crescimento econômico do país está intrinsecamente ligado ao poder de compra da população.
A nova legislação também prevê descontos no imposto para indivíduos com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Anteriormente, a isenção do IR era restrita a quem ganhava até dois salários mínimos. Estima-se que, dos novos beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar o imposto, enquanto 5 milhões terão uma redução no valor a ser pago.
Aprovada por unanimidade no Congresso, a lei é vista por especialistas como tendo potencial para redistribuir renda, aumentar o consumo familiar, reduzir o endividamento e impulsionar o crescimento econômico. Na prática, os efeitos da nova isenção serão refletidos na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, referente ao ano-base 2026.
Embora a lei traga essa mudança significativa, não houve uma correção geral da tabela do IR, apenas a implementação da isenção e dos descontos para as faixas de renda específicas. Cálculos do governo indicam que uma correção completa da tabela teria um custo superior a R$ 100 bilhões por ano. Portanto, aqueles que ganham acima de R$ 7.350 continuarão sujeitos à alíquota de 27,5% de Imposto de Renda.
Para compensar a diminuição na arrecadação, a lei introduz uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), afetando cerca de 140 mil contribuintes. A legislação também estabelece a tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior, com uma alíquota de 10%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que a nova lei é fiscalmente neutra, uma vez que a compensação virá da taxação das rendas mais altas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
