O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta segunda-feira (29), um trecho do projeto de lei que alterava a Lei da Ficha Limpa. O ponto crucial da discordância presidencial reside na redução do prazo de inelegibilidade de políticos condenados.
A proposta aprovada pelo Congresso no início de setembro buscava unificar o período de inelegibilidade em oito anos, contados a partir do início do cumprimento da pena. Atualmente, a contagem desse prazo se inicia após o término da pena.
A decisão de vetar o trecho específico foi embasada em análises da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça. Os órgãos governamentais argumentaram que os dispositivos presentes no projeto de lei são inconstitucionais.
Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional para uma nova apreciação. Os parlamentares terão a prerrogativa de manter o veto, concordando com a decisão do presidente, ou derrubá-lo. Caso o veto seja derrubado, a nova regra que altera o prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa poderá entrar em vigor, modificando o entendimento atual sobre a inelegibilidade de políticos. O debate agora se transfere para o Congresso, onde deputados e senadores decidirão o futuro da legislação.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
