A defesa do ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite, protocolou nesta segunda-feira (21) um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é revogar a prisão temporária do político, que está detido no âmbito da Operação Vectura Corrupta, que investiga um suposto envolvimento do PCC no sistema de transporte público da capital paulista.
A petição, registrada às 11h08, inclui uma solicitação de liminar para a soltura imediata de Leite. A medida judicial contesta uma decisão anterior do desembargador Sérgio Ribas, da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que havia decretado a prisão temporária por um período de 30 dias. Essa decisão foi tomada em 4 de setembro, a partir de uma medida cautelar apresentada pelo Ministério Público de São Paulo.
Os argumentos da defesa de Milton Leite no Superior Tribunal de Justiça
No pedido de habeas corpus, a defesa de Milton Leite solicita, em caráter liminar, a revogação imediata da prisão temporária e a expedição de um alvará de soltura. Como alternativa, os advogados pleiteiam que o ex-vereador seja submetido a medidas cautelares diversas da prisão, conforme previsto no Código de Processo Penal brasileiro.
Outra solicitação importante é a substituição da prisão temporária por prisão domiciliar humanitária, com monitoramento eletrônico. Este pedido se baseia em um relatório médico anexado ao processo, que aponta comorbidades do político. A defesa argumenta ainda que Milton Leite não participa dos diálogos citados na investigação e que não haveria, segundo os advogados, uma imputação individualizada de conduta que justificasse a medida privativa de liberdade.
Detalhes da Operação Vectura Corrupta e os outros investigados
A Operação Vectura Corrupta foi deflagrada na quinta-feira (17) pela Polícia Civil, com o objetivo de desarticular um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro com suposto envolvimento do PCC no setor de transporte público. A ação resultou no cumprimento de 16 mandados de prisão e 18 de busca e apreensão em diversas cidades, incluindo São Paulo, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo, Diadema, Santos, Praia Grande e Cubatão.
Além de Milton Leite, outros nomes de destaque estão entre os investigados, como Levi dos Santos Oliveira, ex-presidente da SPTrans, e Danilo Marco Morgado Silva (PL), ex-candidato à Prefeitura de Praia Grande. A investigação aponta que o grupo teria atuado em múltiplas frentes, abrangendo empresas de transporte, processos licitatórios, articulações políticas e o financiamento de campanhas eleitorais. A apuração também mira a chamada “Sintonia dos Gravatas”, um núcleo que, segundo a polícia, seria composto por advogados que atuariam em benefício da organização criminosa.
A defesa pública de Milton Leite e a repercussão do caso
Desde sua prisão, Milton Leite tem mantido a postura de inocência. Na saída para o Instituto Médico Legal (IML), na sexta-feira (18), o ex-vereador falou com a imprensa e negou veementemente as acusações. “Sou inocente de todas as acusações. Eu acredito na justiça, no trabalho da polícia. Temos oportunidade agora de provar tudo o que foi dito”, declarou. Questionado se havia algum arrependimento, ele foi enfático: “Só arrepende quem comete crime. Eu não cometi nenhum e nada devo.”
A família do político também se manifestou publicamente. Em um vídeo divulgado nas redes sociais no sábado (19), Alexandre Leite, um dos filhos do ex-vereador, classificou a medida como “extremamente injusta”. Ele expressou a expectativa de que o processo seja uma “boa oportunidade de passar essa história a limpo e colocar um ponto final, para que ela não seja reverberada a cada dois anos ou a cada período eleitoral”. A investigação também ganhou contornos dramáticos com a divulgação de um vídeo que mostra criminosos fugindo de um escritório supostamente ligado a Milton Leite após o furto de um HD, adicionando mais um elemento ao complexo cenário da Operação Vectura Corrupta.
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