O Ministério Público de São Paulo solicitou formalmente ao Tribunal de Justiça que o processo envolvendo o deputado estadual Marcelo Aguiar seja remetido para a primeira instância da Justiça comum. O parlamentar é investigado após um episódio com disparo de arma de fogo ocorrido em um estabelecimento comercial localizado no Itaim Bibi, na Zona Sul da capital paulista.
De acordo com a manifestação do órgão ministerial, os atos apurados na ocorrência não possuem conexão direta com o exercício das funções públicas do parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo. Com o entendimento de que o caso escapa da prerrogativa de foro exercida no tribunal estadual, a tramitação deve ocorrer em uma Vara Criminal comum da capital.
Entendimento do ministério público sobre a competência
A discussão jurídica sobre o foro adequado ganhou centralidade nos desdobramentos do inquérito. Como o episódio aconteceu em um ambiente privado e fora da atividade legislativa, a promotoria avaliou que a apuração e o eventual julgamento não justificam o privilégio processual típico de mandatos eletivos estaduais.
O parlamentar havia sido detido na mesma noite dos acontecimentos pela Polícia Militar e liberado após prestar depoimentos iniciais na delegacia. Devido ao cargo ocupado, a investigação seguiu inicialmente sob a alçada do Tribunal de Justiça, cenário que agora pode ser alterado caso o entendimento do Ministério Público seja acolhido pela corte.
Dinâmica da ocorrência e investigações em curso
O episódio mobilizou autoridades policiais e repercutiu amplamente após relatos de frequentadores sobre tumulto e importunação no interior da casa noturna. Conforme apurado pelas autoridades, o disparo efetuado atingiu de raspão o pé do apresentador Fred Bruno, que relatou o impacto durante a confusão generalizada no local.
A Polícia Civil conduz diligências para esclarecer todas as circunstâncias do ocorrido, incluindo depoimentos de testemunhas e a análise de laudos periciais na arma apreendida. Paralelamente, instâncias administrativas avaliam a conduta do parlamentar e desdobramentos relacionados ao uso de identificação oficial em veículo automotor.
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