O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou, nesta segunda-feira (17), a quinta edição do seu Guia Prático de Classificação Indicativa. A atualização mais recente do documento traz como destaque a definição de critérios específicos para conteúdos destinados à faixa etária de 6 anos e a incorporação de funcionalidades como elementos cruciais na análise da classificação.
Essa nova abordagem expande a avaliação para os conteúdos interativos presentes em aplicativos e em sistemas de inteligência artificial. O objetivo é reconhecer que os riscos para crianças e adolescentes podem surgir indiretamente, através da interação e do design das plataformas digitais.
O guia detalha os critérios, os fatores atenuantes e os agravantes que influenciam a determinação de cada faixa etária. A proposta central do documento é adotar o princípio da autonomia progressiva, que visa garantir que o acesso aos conteúdos seja compatível com o desenvolvimento e as habilidades esperadas para cada grupo etário.
Em outubro, uma portaria do ministério já havia introduzido a classificação “não recomendado para menores de 6 anos”, reconhecendo a sensibilidade particular dessa faixa etária a estímulos intensos e a sua fase de transição cognitiva durante a primeira infância.
O Ministério da Justiça enfatiza que a política de classificação indicativa não deve ser interpretada como censura. A pasta reitera que o objetivo primordial é informar e apoiar as famílias, fornecendo ferramentas confiáveis para a seleção de conteúdos e, sobretudo, para a proteção de crianças e adolescentes contra exposições que possam ser consideradas inadequadas para a sua idade.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
