O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a defesa do ex-presidente Fernando Collor para que apresente, no prazo de cinco dias, explicações sobre o desligamento de sua tornozeleira eletrônica. Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió desde abril deste ano.
A determinação de Moraes surge após um alerta emitido pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, órgão responsável pelo monitoramento do equipamento. Segundo a secretaria, a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio.
Na decisão, o ministro Moraes exige que os advogados de Collor prestem esclarecimentos sobre o “descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”.
O ministro também cobrou da secretaria de Alagoas explicações sobre o motivo da demora na comunicação do incidente, questionando o intervalo de cinco meses entre o ocorrido e a notificação ao STF. A secretaria terá 48 horas para apresentar sua justificativa.
Em 2023, Fernando Collor foi condenado pelo STF por crimes cometidos entre 2010 e 2014, quando, segundo a acusação, indicou nomes para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas.
A prisão domiciliar de Collor foi determinada em abril, após o STF negar recursos da defesa contra a condenação. Posteriormente, a defesa solicitou a concessão da prisão domiciliar, alegando que Collor, aos 75 anos, possui comorbidades como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
