A votação do substitutivo ao projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), agora denominado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, foi adiada para a próxima terça-feira (18). A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o tema será tratado como pauta única.
O adiamento atendeu a uma solicitação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto. Derrite justificou a necessidade de mais tempo para realizar “ajustes finais” e “correções redacionais” no texto. Ele assegurou que o projeto, de autoria do governo federal, possui “boas iniciativas” que estão sendo incorporadas ao substitutivo, além de sugestões de outros parlamentares. O relator afirmou que o último parecer já se encontra no sistema com diversas alterações.
Segundo Derrite, o texto substitutivo representa um ponto de partida para a discussão, e ele agradeceu as contribuições de todas as bancadas e partidos políticos, considerando diferentes perspectivas ideológicas.
Hugo Motta destacou o trabalho “eminentemente técnico” realizado por Derrite, ressaltando o interesse em conduzir a pauta da segurança pública de forma ponderada. Motta afirmou que o relator preservou os pontos positivos da proposta original do governo, ao mesmo tempo em que agregou uma série de mudanças visando um novo marco legal no enfrentamento ao crime organizado.
A decisão pelo adiamento ocorreu após críticas do governo federal ao terceiro parecer apresentado por Guilherme Derrite. O Ministério da Justiça divulgou uma nota expressando preocupação com o relatório, alegando que ele poderia gerar “um verdadeiro caos jurídico” e beneficiar criminosos já sob investigação. O governo também manifestou preocupação com o que considera uma insistência em “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e outras forças de segurança.
Anteriormente, quatro governadores de oposição ao governo federal haviam solicitado um prazo adicional de um mês para aprofundar as discussões sobre o projeto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
