O Ministério Público Federal (MPF) intensificou a batalha legal contra a exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas, ao apresentar um recurso contundente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A medida busca a suspensão imediata de qualquer licenciamento ambiental relacionado a blocos de extração de petróleo e gás que foram leiloados sem a devida realização de estudos e ações preliminares essenciais.
O pedido do MPF inclui também a proibição de inclusão de novos blocos da Margem Equatorial em futuros leilões, aguardando uma decisão definitiva sobre o caso. A ação representa uma resposta direta à decisão anterior da Justiça Federal, que havia negado a suspensão do leilão de 19 blocos na Bacia da Foz do Amazonas, ocorrido em setembro.
O objetivo principal do recurso, segundo o MPF, é assegurar que leilões e contratos de concessão futuros não sejam concretizados sem a elaboração do Estudo de Impacto Climático (EIC), da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e dos Estudos de Componentes Indígenas, Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais (ECI/ECQ).
Na argumentação apresentada ao tribunal, o MPF sustenta que a ausência desses estudos e da consulta prévia às comunidades afetadas representa uma grave violação ao ordenamento jurídico brasileiro e aos compromissos internacionais assumidos pelo país. A omissão, segundo o órgão, pode acarretar em sanções para o Brasil por violações de direitos humanos e ambientais. O MPF defende que a consulta obrigatória às comunidades potencialmente impactadas deve ser realizada antes mesmo do início da fase de licenciamento ambiental.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
