Uma nova legislação, a Lei nº 15.255/2025, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União, destinando recursos significativos para aprimorar os programas de transporte e alimentação nas escolas da rede federal. A lei visa ampliar o alcance do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Com a nova lei, o Pnate agora inclui repasses financeiros específicos para as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e outras instituições federais de ensino. O objetivo é garantir transporte escolar aos alunos da educação básica que residem em áreas rurais. Os repasses serão anuais e calculados com base no número de estudantes dessas localidades que utilizam o transporte escolar oferecido pelas escolas.
Os repasses para o Pnae, que são destinados a estados, municípios e ao Distrito Federal, serão realizados através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O benefício se estende tanto às escolas da rede federal quanto às demais instituições federais de ensino.
A medida tem como objetivo principal assegurar que os recursos destinados à alimentação escolar cheguem de forma direta e contínua às escolas federais, garantindo o atendimento às necessidades nutricionais dos estudantes da educação básica durante o período letivo.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar, que integra a política de segurança alimentar e nutricional do país, busca garantir o acesso à alimentação saudável e adequada aos estudantes, levando em consideração as tradições culturais e alimentares regionais, incentivando o consumo de alimentos variados e seguros, além de fomentar ações de educação alimentar e nutricional. O programa busca assegurar a igualdade no acesso à alimentação escolar, com atenção especial aos estudantes em vulnerabilidade social e àqueles com necessidades alimentares específicas.
Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar cobre despesas com veículos e embarcações utilizados no deslocamento de alunos da educação básica pública. Os recursos cobrem gastos com manutenção, seguros, licenciamento, impostos, pneus, serviços de mecânica, combustível e lubrificantes, além da contratação de terceiros para a execução do transporte escolar.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
