A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep terá novas regras, resultado do pacote fiscal aprovado pelo Congresso no final de 2024. Até então, trabalhadores com pelo menos 30 dias de serviço no ano-base e renda mensal de até dois salários mínimos eram elegíveis ao benefício.
Anteriormente, o reajuste anual do salário mínimo considerava a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somada ao ganho real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Com a nova legislação, a partir de 2026, o limite de renda para acesso ao PIS/Pasep será corrigido anualmente apenas pela inflação medida pelo INPC.
A concessão do PIS/Pasep não acompanhará mais os aumentos do salário mínimo, que continuarão a ter ganho real acima da inflação, conforme o arcabouço fiscal. Essa alteração deve resultar em um limite de renda progressivamente menor em relação ao piso salarial nacional.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
