As relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos enfrentam um novo capítulo de desafios. O governo norte-americano implementou recentemente um conjunto de tarifas que incidem sobre uma parcela significativa das exportações brasileiras, gerando preocupação e incerteza no cenário econômico. Segundo informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) nesta sexta-feira, as novas sobretaxas, que podem chegar a 37,5%, impactarão um volume de US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros destinados ao mercado estadunidense.
Essa medida representa um golpe para 16,5% do total das exportações do Brasil para os EUA, um dos principais parceiros comerciais do país. A imposição dessas tarifas adicionais reflete uma política comercial mais protecionista por parte de Washington, que tem utilizado instrumentos tarifários para proteger seus interesses econômicos e estratégicos, alterando frequentemente as condições de acesso ao seu vasto mercado.
A Escalada das Sobretaxas e Seus Alvos
A alíquota acumulada de 37,5% é resultado da combinação de duas tarifas distintas. Uma sobretaxa adicional de 25%, já anunciada anteriormente, foi complementada por uma nova tarifa de 12,5%, divulgada mais recentemente. Quando ambas incidem sobre o mesmo produto, o impacto total para o exportador brasileiro atinge o patamar de 37,5%.
Entre os setores mais afetados por essas medidas estão a indústria de máquinas e equipamentos, diversos tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções. Esses produtos, que representam uma parte considerável da pauta exportadora brasileira, agora enfrentam um custo adicional que pode comprometer sua competitividade no mercado norte-americano.
Contudo, é importante notar que nem todas as exportações foram atingidas pelas novas sobretaxas. Produtos como café, carnes, aeronaves, suco de laranja, frutas, ferro fundido, grande parte da celulose e diversos produtos químicos permanecem fora do escopo dessas novas tributações, sujeitos apenas às tarifas ordinárias de importação dos Estados Unidos. No total, 52,7% das exportações brasileiras para os EUA continuam sem as novas sobretaxas específicas.
Entendendo as Bases Legais: Seção 301 e Seção 232
As novas tarifas foram majoritariamente adotadas com base em dois dispositivos legais do comércio estadunidense: a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962. Compreender a finalidade de cada uma é crucial para analisar o cenário atual.
A Seção 301 autoriza o governo dos EUA a investigar práticas comerciais de outros países que considere injustas ou prejudiciais aos seus interesses. Em caso de constatação de violação ou prática discriminatória, Washington pode impor medidas de retaliação, como tarifas adicionais. No caso do Brasil, duas investigações sob a Seção 301 foram abertas: uma específica contra o país, resultando na sobretaxa de 25%, e outra mais ampla sobre políticas de combate ao trabalho forçado em cadeias de suprimentos globais, que impôs a alíquota de 12,5% ao Brasil.
Já a Seção 232 possui um objetivo diferente, permitindo a imposição de restrições às importações quando um produto é considerado um risco à segurança nacional. Ao contrário da Seção 301, que foca em práticas de países específicos, a Seção 232 geralmente estabelece tarifas para setores inteiros, aplicadas a praticamente todos os parceiros comerciais. Foi esse mecanismo que serviu de base para as tarifas sobre aço e alumínio, por exemplo. O Mdic esclarece que os produtos sujeitos às tarifas da Seção 232 não acumulam as novas sobretaxas impostas pela Seção 301.
O Cenário do Comércio Bilateral: Desaceleração e Incerteza
A imposição dessas tarifas ocorre em um momento de desaceleração do comércio entre Brasil e Estados Unidos. Após atingir um recorde de US$ 40,4 bilhões em exportações para os EUA em 2024, as vendas brasileiras recuaram para US$ 37,7 bilhões em 2025 e continuaram em queda ao longo de 2026. No primeiro semestre deste ano, as exportações somaram US$ 17,4 bilhões, uma retração de 13% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Essa queda é notável em produtos como petróleo bruto, que registrou um recuo de 30,4%, e produtos semiacabados de ferro e aço, com queda de 21,7%. Como consequência, a participação dos Estados Unidos nas exportações brasileiras diminuiu de 12,1% para 9,4% entre os primeiros semestres de 2025 e 2026. As importações brasileiras de produtos norte-americanos também apresentaram redução, contribuindo para uma retração de 12,8% na corrente de comércio bilateral.
Perspectivas e Desafios para as Exportações Brasileiras
A avaliação do Mdic aponta que o aumento das tarifas reforça um ambiente de incerteza no comércio entre os dois países. A ampliação do uso de instrumentos tarifários por Washington e as frequentes mudanças nas condições de acesso ao mercado norte-americano criam um cenário desafiador para os exportadores brasileiros, que precisam se adaptar a um ambiente de regras em constante mutação. A capacidade de diversificação de mercados e a busca por acordos comerciais estratégicos tornam-se ainda mais cruciais para mitigar os impactos dessas políticas protecionistas.
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