A construção do Hospital Municipal de Mirante do Paranapanema, no interior de São Paulo, foi paralisada nesta quarta-feira (17) após uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) identificar graves riscos de acidentes e diversas irregularidades de segurança. A decisão judicial, que atende a um pedido do MPT, impõe um prazo de até cinco dias úteis para que a construtora responsável cumpra uma série de obrigações urgentes, visando garantir a integridade dos trabalhadores no canteiro de obras.
A medida cautelar, que resultou no embargo parcial da obra, foi tomada com base em um relatório de inspeção detalhado e autos de infração lavrados pela Gerência Regional do Trabalho de Presidente Prudente. As constatações apontam para um cenário de perigo iminente, especialmente em atividades que envolvem trabalho em altura, o que motivou a intervenção judicial para prevenir acidentes graves ou até fatais.
Fiscalização revela perigos iminentes no canteiro de obras
As irregularidades detectadas pelos auditores fiscais são preocupantes e indicam uma falha sistêmica na aplicação das normas de segurança. Entre os principais problemas, destacam-se a ausência de proteção coletiva em áreas com risco de queda, tanto nas periferias da obra quanto em vãos de elevadores. Além disso, foram identificadas falhas graves na instalação de sistemas de proteção e na montagem de andaimes, equipamentos cruciais para a segurança em trabalhos elevados.
A procuradora do Trabalho Vanessa Martini e a magistrada Andreia Nogueira Rossilho de Lima enfatizaram a gravidade da situação, ressaltando que a omissão da empresa em relação às normas de segurança, particularmente em atividades em altura, pode ter consequências trágicas. Essa avaliação reforça a necessidade e a urgência da medida cautelar para proteger a vida e a saúde dos trabalhadores envolvidos na construção do hospital.
Medidas urgentes e obrigações para a construtora
A decisão judicial impõe à empresa Carvalho & Carvalho Engenharia Ltda. o cumprimento de seis obrigações específicas em um prazo de cinco dias úteis. Essas exigências visam corrigir as falhas mais críticas e garantir um ambiente de trabalho seguro. As obrigações incluem:
- Instalação de proteção coletiva, devidamente projetada por profissional habilitado, em todos os locais com risco de queda ou projeção de materiais.
- Vedação provisória resistente e fixada nos vãos de elevadores, para evitar quedas e acidentes.
- Utilização de andaimes simplesmente apoiados em conformidade com as exigências técnicas da Norma Regulamentadora 18 (NR-18).
- Acesso a andaimes com altura superior a um metro exclusivamente por escadas regulamentares, garantindo a estabilidade e segurança.
- Observância de todos os requisitos de segurança previstos na NR-18 para a montagem e uso de andaimes.
- Elaboração de projeto de montagem por profissional habilitado para andaimes que interligam pisos, independentemente da altura.
O não cumprimento dessas determinações pode acarretar multas significativas. A construtora está sujeita a penalidades que variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil por cada um dos seis apontamentos ou por trabalhador prejudicado, podendo somar até R$ 30 mil, além de acréscimos por trabalhador afetado.
Impacto da paralisação e possíveis desdobramentos
A paralisação da obra hospital em Mirante do Paranapanema não apenas destaca a importância da fiscalização trabalhista, mas também levanta questões sobre o cronograma de entrega de uma infraestrutura essencial para a saúde pública local. A construção de um hospital é um projeto de grande relevância para qualquer comunidade, e sua interrupção, mesmo que necessária para garantir a segurança, gera impactos no atendimento à população.
A empresa tem a prerrogativa de questionar a decisão no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). O Portal Bairro do Ipiranga SP tentou contato com a Carvalho & Carvalho Engenharia Ltda. e com a prefeitura municipal para obter um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Acompanharemos os desdobramentos dessa situação, que sublinha a importância da segurança no trabalho e o papel dos órgãos fiscalizadores na proteção dos direitos dos trabalhadores.
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