O sistema de pedágio free flow instalado na Via Dutra, em Guarulhos, permanecerá em operação, mesmo diante de uma recente decisão judicial contrária. O Governo Federal e a concessionária responsável pela rodovia informaram que os equipamentos localizados nos quilômetros 205 e 231, na pista expressa, continuam em fase de testes.
O Ministério dos Transportes e a concessionária esclareceram que o sistema opera atualmente em modo educativo, sem cobrança de tarifas ou aplicação de multas aos motoristas. A medida visa familiarizar os usuários com a nova tecnologia antes da implementação definitiva da cobrança.
Uma liminar emitida pela 6ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos determinou a suspensão do uso do free flow, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O MPF argumenta que o modelo pode resultar em um grande número de multas indevidas, afetando motoristas desinformados sobre o novo sistema.
Ainda segundo o Ministério Público Federal, o sistema free flow não estaria em conformidade com as regulamentações dos pedágios no Brasil, por não ter como objetivo principal a arrecadação de fundos para a conservação e aprimoramento da rodovia.
O sistema free flow elimina a necessidade de parar em praças de pedágio. Equipamentos instalados sobre a via realizam a leitura automática da placa ou da tag eletrônica dos veículos ao passarem pelos trechos equipados.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
