A Câmara dos Deputados deu sinal verde, nesta terça-feira (18), para o texto-base do projeto de lei antifacção, uma iniciativa que visa fortalecer o combate ao crime organizado em âmbito nacional. A proposta, originária do governo e sob a relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), superou um cenário de tensões entre a base governista e a oposição.
A votação resultou em 370 votos a favor, 110 contra e três abstenções. A aprovação, no entanto, não encerra o processo na Câmara. Os deputados ainda examinarão os destaques, que podem acarretar modificações no texto antes de seu envio ao Senado.
No Senado, a relatoria do projeto ficará a cargo de Alessandro Vieira (MDB-SE), conforme comunicado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Há otimismo em relação ao andamento célere do debate no Senado.
O projeto de lei introduz medidas mais severas contra facções criminosas, como o PCC, o Comando Vermelho e grupos milicianos. Adicionalmente, propõe o aumento das penas para delitos cometidos por membros dessas organizações.
Em casos de homicídios praticados por integrantes de facções ou milícias, a pena passa a variar entre 20 e 40 anos de reclusão. A legislação penal atual estabelece uma pena de 12 a 30 anos para crimes dessa natureza.
O rigor penal também se estende a criminosos que exercem “domínio social estruturado”, ou seja, que controlam áreas geográficas por meio de coerção, violência e intimidação da população, em locais onde a presença do Estado é limitada.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
