Portugal implementará novas restrições para a concessão de vistos de residência, trabalho e estudo. O presidente português promulgou um pacote de medidas que altera a legislação de imigração do país, a chamada “Lei dos Estrangeiros”. A medida entra em vigor após a publicação no Diário da República.
O projeto, aprovado por ampla maioria no Parlamento (70% dos deputados), passou por uma revisão. A primeira versão havia sido aprovada em julho, mas foi devolvida ao Parlamento após questionamentos de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional em cinco de seus trechos.
Um dos pontos considerados inconstitucionais era a possibilidade de separação de casais estrangeiros, mesmo que um dos cônjuges estivesse em situação legal no país. O Tribunal entendeu que a norma violava a proteção constitucional à família e à convivência entre cônjuges.
A nova versão do pacote, aprovada no fim de setembro, apresenta medidas mais flexíveis. Para solicitar a residência, os imigrantes deverão comprovar vínculos com Portugal, como contrato de trabalho, matrícula em instituição de ensino ou laços familiares. Os prazos para solicitar a cidadania serão variáveis e incluirão requisitos de integração cultural e domínio da língua portuguesa.
A “Lei dos Estrangeiros” estabelece as regras para a entrada, permanência, saída e direitos de cidadãos não europeus em Portugal. Dados recentes indicam que brasileiros representaram 45% das novas autorizações de residência emitidas em 2023.
Estima-se que a comunidade brasileira em Portugal seja de aproximadamente 700 mil pessoas, incluindo residentes, pessoas com processos pendentes de regularização e cidadãos com dupla nacionalidade. Em 2024, o número de brasileiros barrados na entrada do país apresentou um aumento significativo, superior a 700%.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
