O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), um Projeto de Lei que visa simplificar a portabilidade de salários entre diferentes bancos. Aprovado pelo Congresso, o texto agora aguarda a sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para se tornar lei.
A proposta legislativa assegura aos consumidores bancários uma série de direitos, incluindo a portabilidade automática de salários, a autorização de débitos automáticos entre bancos distintos, o acesso facilitado à informação sobre seus produtos financeiros e a possibilidade de contratar linhas de crédito especiais com taxas de juros reduzidas. O texto também prevê que clientes poderão utilizar o débito automático para quitar empréstimos contratados em uma instituição bancária, utilizando recursos depositados em outra.
Adicionalmente, o projeto de lei propõe a criação de uma nova modalidade de crédito, caracterizada por taxas de juros mais acessíveis em comparação com as praticadas no mercado financeiro em geral. Contudo, caso o cliente opte por essa modalidade, fica impedido de cancelar o contrato até a completa quitação do empréstimo.
Em relação à transparência, a legislação estabelece que as instituições financeiras, devidamente autorizadas a operar pelo Banco Central, devem comunicar previamente aos seus clientes qualquer alteração nas taxas de juros incidentes sobre o saldo devedor de seus contratos. Essa comunicação deve ser realizada com antecedência mínima de 30 dias e utilizar uma linguagem clara e acessível, facilitando o entendimento por parte do consumidor.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
