A Receita Federal abriu nesta sexta-feira (23) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Ao todo, 184.442 contribuintes serão contemplados com o montante de R$ 531,6 milhões. O pagamento está programado para o dia 30 de outubro, contemplando cidadãos que regularizaram pendências com o fisco.
De acordo com o órgão regulador, o lote engloba declarações do Imposto de Renda entregues fora do prazo padrão ou que permaneceram retidas na malha fina, mas cujas irregularidades foram solucionadas pelos contribuintes. O repasse também abrange restituições residuais relativas a exercícios anteriores que estavam pendentes de liberação.
Prioridades legais no pagamento do lote
Do valor total disponibilizado nesta rodada, a quantia de R$ 293,4 milhões será destinada exclusivamente a contribuintes que possuem prioridade legal garantida por lei. Entre os beneficiados estão idosos, pessoas com comorbidades e profissionais da educação que aguardavam a liberação dos valores retidos.
A distribuição dessa fatia prioritária contempla 5.424 idosos acima de 80 anos, além de 27.948 contribuintes na faixa etária entre 60 e 79 anos. O lote também alcança 4.047 pessoas que possuem alguma deficiência física, mental ou moléstia grave, somadas a 8.827 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.
Contribuintes gerais e declaração pré-preenchida
Além dos grupos com prioridade legal, a operação financeira contempla 121.531 contribuintes sem prioridade que adotaram facilidades tecnológicas no processo. Esse grupo utilizou a declaração pré-preenchida e optou por receber o crédito diretamente por meio de Pix, garantindo maior agilidade no recebimento.
Outros 16.665 contribuintes que não se enquadram nas categorias prioritárias também receberão os valores correspondentes neste mesmo lote residual. Para conferir todas as informações detalhadas sobre os repasses e o histórico de declarações, os cidadãos podem acessar o portal de notícias da Agência Brasil.
Como consultar e verificar o extrato da declaração
A verificação da restituição pode ser realizada de maneira simples diretamente no site oficial da Receita Federal. O usuário deve acessar a área dedicada ao Meu Imposto de Renda e selecionar a opção específica de consulta, ferramenta que também está integrada ao aplicativo móvel para smartphones e tablets.
Além de confirmar a liberação do recurso financeiro, a plataforma permite emitir o extrato completo do processamento da declaração no e-CAC. Caso o sistema aponte inconsistências ou divergências cadastrais, o contribuinte ainda tem a oportunidade de enviar uma declaração retificadora para regularizar sua situação.
Procedimento para resgate e reagendamento bancário
O pagamento da restituição é efetuado obrigatoriamente em conta bancária que esteja em nome do próprio contribuinte. Se ocorrer qualquer falha no processamento dos dados informados ou instabilidade na instituição financeira indicada, o valor não será depositado automaticamente.
Diante de eventuais falhas no repasse, o cidadão ganha o direito de solicitar o reagendamento da quantia diretamente com o Banco do Brasil no prazo de até um ano. Transcorrido esse período sem a retirada, o pedido de resgate precisará ser formalizado obrigatoriamente por meio do ambiente virtual e-CAC.
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