A segurança em condomínios, sejam eles residenciais ou comerciais, é um tema de crescente preocupação nas grandes cidades brasileiras. Um caso emblemático que reacende o debate sobre a responsabilidade de empreendimentos e empresas de portaria está em andamento na Justiça de São Paulo. A família de Thiago Varvello Nasser, empresário brutalmente assassinado em um latrocínio ocorrido dentro de um prédio comercial em Santos, no litoral paulista, move uma ação contra o Condomínio Edifício Legacy Tower e a empresa terceirizada responsável pela portaria, a Mazzini Administração e Empreitas Ltda. O pedido de indenização soma a expressiva quantia de R$ 1,2 milhão, fundamentado na alegação de que falhas graves no controle de acesso facilitaram a ação criminosa.
O trágico episódio ocorreu em 1º de fevereiro de 2023, quando Thiago foi baleado no peito dentro da loja de celulares da família, localizada no 10º andar do edifício, na Avenida Conselheiro Nébias, no bairro Encruzilhada. Seu irmão, Gustavo Varvello Nasser, também foi atingido por um disparo na virilha, mas felizmente sobreviveu. A ação judicial, movida pela mãe Patrícia Azevedo Varvello e por Gustavo, busca reparação pelos danos materiais e morais decorrentes da perda e do trauma.
Falha no controle de acesso: o cerne da acusação
A petição inicial detalha uma sequência de eventos que, segundo a família, configura uma grave negligência nos protocolos de segurança. Os irmãos Varvello Nasser atendiam clientes com hora marcada, e o agressor, que se apresentou como interessado em comprar um aparelho celular, havia agendado o encontro. Contudo, ao tentar acessar o prédio, o visitante não apresentou documento de identificação e forneceu um CPF inválido por três vezes consecutivas. Diante da impossibilidade de concluir o cadastro e registrar uma fotografia no sistema da portaria, a recepcionista, conforme o depoimento da funcionária às autoridades, autorizou a entrada após ligar para a sala onde Thiago e Gustavo se encontravam.
Para o advogado da família, Fabrício Sicchierolli Posocco, essa autorização contrariou explicitamente as regras internas do condomínio, que exigiam identificação completa antes da liberação do acesso. O regimento interno, citado na ação, estabelecia que o ingresso de visitantes dependia tanto da autorização do morador quanto da identificação da pessoa. A defesa argumenta que a permissão concedida por Thiago para a entrada do visitante não isentava a portaria de sua obrigação de cumprir rigorosamente os protocolos de segurança. A ausência de uma barreira de controle eficaz, segundo o advogado, permitiu que o suspeito chegasse sem impedimentos à sala dos irmãos e cometesse o crime.
“Uma vez na sala, sem qualquer obstáculo de segurança que pudesse ter sido imposto pela portaria, o agressor acabou agindo com intuito de realizar o roubo de aparelho de telefone celular e efetuou disparos de arma de fogo, resultando na morte brutal de Thiago e em lesões gravíssimas em Gustavo”, destacou Posocco. A situação se agravou quando, após o latrocínio, o suspeito deixou o edifício sem ser abordado pelos funcionários da portaria, passando “por ‘debaixo da catraca de segurança’”, conforme a petição.
Os pedidos de indenização e seus fundamentos
A ação judicial não apenas busca responsabilizar o condomínio e a empresa de portaria pela falha no controle de acesso, mas também pleiteia indenizações pelos severos danos causados. Patrícia Azevedo Varvello, mãe de Thiago, pede R$ 300 mil por danos morais pela perda do filho. Além disso, solicita uma pensão mensal equivalente a dois terços de um salário mínimo, calculada em R$ 1.080,66 na petição, a ser paga desde a data da morte até quando Thiago completaria 76 anos. A família alega que Thiago, solteiro e morando com a mãe, era sócio da empresa familiar e contribuía para o sustento do lar, justificando a indenização pela perda dessa renda, que totaliza R$ 687.304,00 no período indicado.
Já Gustavo Varvello Nasser, que sobreviveu ao ataque, pede R$ 300 mil por danos morais, em razão do trauma de ter sido baleado e de ter presenciado a morte do irmão. O valor total atribuído à causa, somando todos os pedidos, atinge R$ 1.287.304,00. Este montante reflete a dimensão do impacto emocional e financeiro que o crime causou à família, buscando uma reparação que, para além do aspecto monetário, visa reafirmar a importância da segurança e da respons responsabilidade em ambientes coletivos.
As defesas do condomínio e da empresa de portaria
Em resposta às acusações, o Condomínio Edifício Legacy Tower informou, por meio de nota, que já apresentou sua defesa na ação e confia no esclarecimento dos fatos pela Justiça. O condomínio argumenta que o crime ocorreu dentro de uma sala comercial privada e foi praticado por um terceiro, após a própria vítima autorizar a entrada do agressor pela recepção. A defesa do condomínio alega que não houve falha de sua parte e que não há previsão de responsabilidade por atos ocorridos dentro de unidades autônomas, buscando desvincular-se da culpa pelo ocorrido.
A Mazzini Administração e Empreitas Ltda., empresa de portaria, também se manifestou, contestando qualquer responsabilidade pelo latrocínio. Em nota, a companhia afirmou que prestava apenas serviços de recepção e asseio no condomínio, sem atribuições de vigilância ou segurança. Segundo a Mazzini, a entrada do agressor foi autorizada pela própria vítima após ser informada sobre a falta de documento. A empresa acrescentou que colaborou com as investigações policiais e que a funcionária seguiu os procedimentos ao alertar o condômino sobre a irregularidade na identificação. A discussão sobre a responsabilidade civil de condomínios em casos de crimes é complexa e frequentemente debatida no judiciário brasileiro.
Repercussão criminal e a busca por justiça
Paralelamente à esfera cível, a investigação criminal do latrocínio resultou na identificação e condenação de quatro pessoas envolvidas. Alexsandro Alves de Souza e Ricardo Jorge Gomes foram condenados a 29 anos e dois meses de prisão. Alexsandro, contudo, morreu em 2025 durante um confronto com policiais em Santos, enquanto Ricardo permanece preso. Matheus Quintino, apontado como o atirador, também faleceu em dezembro de 2023 ao tentar assaltar policiais de folga. Além deles, Aline Aparecida Mota foi condenada a 16 anos por participação de menor importância, por ter emprestado a moto usada no crime e registrado um boletim de ocorrência falso para simular o furto do veículo.
Este caso, que se desenrola na Justiça, serve como um alerta sobre a importância da segurança em condomínios e a responsabilidade de todos os envolvidos na proteção de seus moradores e visitantes. Para acompanhar este e outros temas relevantes que impactam a vida urbana e a segurança em nossa região, continue acessando o Portal Bairro do Ipiranga SP, seu portal de informação relevante e contextualizada.
