O Senado Federal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que visa mitigar os impactos do aumento de tarifas sobre os exportadores brasileiros. A decisão, tomada nesta quarta-feira (24), busca estabelecer um mecanismo que inclua novas linhas de financiamento e outras ações de apoio ao setor. A votação das duas emendas propostas foi agendada para a próxima semana.
O projeto de lei define que os gastos e as renúncias fiscais decorrentes das medidas de apoio não serão contabilizados nos limites de despesas previstos no Novo Arcabouço Fiscal, nem nas metas de resultado primário da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o texto, a taxação imposta aos produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos representa 36% do valor total, equivalente a US$ 14,5 bilhões em 2024. O projeto alerta para potenciais prejuízos a empresas em diversas cadeias produtivas, com o risco de perda de empregos.
O relator do projeto destacou que a aprovação da lei é um passo importante para viabilizar a Medida Provisória (MP) 13/2025, que instituiu o programa Brasil Soberano. A medida governamental prevê um aporte de aproximadamente R$ 30 bilhões no Fundo Garantidor de Exportações (FGE), a serem destinados a empréstimos com taxas de juros mais acessíveis, buscando minimizar os efeitos econômicos e sociais negativos das tarifas. A iniciativa visa oferecer um alívio financeiro aos exportadores e preservar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
