O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em Brasília, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A nova legislação visa promover a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada de políticas educacionais.
Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE busca organizar a educação básica em todo o país, estabelecendo um padrão de qualidade e infraestrutura para todas as escolas públicas.
A sanção, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença de autoridades e representantes do setor educacional. O presidente Lula ressaltou a importância do trabalho do Congresso Nacional na criação do sistema, previsto na Constituição desde 2009. Ele destacou que o SNE funcionará como uma ferramenta de acompanhamento desde a creche até a universidade, definindo claramente as responsabilidades de cada ente federado.
O principal objetivo do SNE é universalizar o acesso à educação básica, assegurando um padrão de qualidade e a infraestrutura necessária, tanto física quanto tecnológica, além de pessoal qualificado, em todas as escolas públicas. A lei também busca erradicar o analfabetismo, garantir a igualdade de oportunidades educacionais, articular os diferentes níveis e modalidades de ensino, cumprir os planos de educação em todos os níveis da federação e valorizar os profissionais da área. A nova lei apresenta ainda disposições específicas para a educação indígena e quilombola.
A lei aborda o custo aluno qualidade (CAQ) como referência para o investimento por aluno na educação básica, levando em consideração o orçamento de cada ente federado, as necessidades e especificidades locais, e as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Além da sanção do SNE, o presidente também sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
