O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, na próxima quarta-feira (1º), ao julgamento que definirá se existe vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. O debate central gira em torno da chamada “uberização” das relações de trabalho.
A decisão do STF terá um impacto significativo, influenciando o andamento de aproximadamente 10 mil processos atualmente paralisados em todo o país, aguardando um posicionamento definitivo do plenário.
As ações em julgamento, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, foram originadas a partir de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber.
As plataformas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com seus respectivos motoristas e entregadores.
A Rappi argumenta que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego desrespeitam o entendimento da própria Corte, que, segundo a empresa, não considera haver relação de emprego formal com os entregadores.
A Uber, por sua vez, alega ser uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes. A plataforma sustenta que o reconhecimento do vínculo trabalhista alteraria a finalidade de seu negócio, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.
Além das argumentações das plataformas, o STF ouvirá as sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista entre motoristas e entregadores e as empresas de aplicativo.
Este julgamento sobre a uberização marcará a primeira pauta do plenário sob a presidência do ministro Edson Fachin, que assumirá o cargo na próxima segunda-feira (29), sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso após o término de seu mandato de dois anos à frente do tribunal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
