O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para restringir o poder de outras instâncias judiciais na autorização de buscas e apreensões em dependências do Congresso Nacional e em apartamentos funcionais ocupados por membros do parlamento. A maioria dos ministros já se manifestou a favor da tese que concentra na própria Corte a competência exclusiva para deliberar sobre essas medidas.
A análise do tema ocorre por meio de julgamento virtual, com prazo para inserção de votos até a próxima sexta-feira (26). Até o momento, o placar aponta 6 votos a favor da restrição e nenhum contrário.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, proferiu o voto inicial que foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Com a formação da maioria, o STF deve consolidar o entendimento de que juízes de outras instâncias não possuem a prerrogativa de determinar investigações que envolvam as instalações do Poder Legislativo. A decisão busca delimitar a atuação do Judiciário em relação aos outros poderes, estabelecendo um procedimento específico para casos que envolvam o Congresso e seus membros.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
